quinta-feira, 17 de abril de 2014

Concurso TRF 4 -Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista e Técnico Judiciário - 2014 !

Visando contratar servidores para os cargos de analista e técnico, o Regional da 4ª Região (TRF 4) prepara novo concurso público para este ano. Com sede em Porto Alegre, O TRF 4 tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, está previsto para sair em maio. A seleção será para formar cadastro de reserva, para suprir vagas de aposentadorias, desligamentos e criação de novas varas federais, após o esgotamento da validade do último concurso do tribunal 

Concurso CREA ES - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Níveis Médio e Superior - 2014 !

Concurso CREA ES - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Níveis Médio e Superior - 2014

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) abrirá concurso público para preencher 23 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Os vencimentos iniciais oscilam de R$ 1.059,43 a R$ 6.516, além disso, os aprovados terão direito a benefícios. No dia 19 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a contratação da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) pelo Crea/ES para organizar o certame. 

CONCURSO ANTAQ !

Concurso ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Técnico Administrativo e Analista Administrativo - 2014

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) pediu ao Ministério do Planejamento autorização para realizar concurso destinado ao preenchimento de 143 vagas.A autorização de concurso para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não deve demorar. Serão oferecidas 143 vagas, sendo 19 para técnico administrativo e 55 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, cargos que exigem apenas o nível médio. Para os graduados, as chances são para analista administrativo (17) e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários (52). 

CONCURSO P F !

Concurso PF - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2014

O Diário Oficial da União desta quinta, dia 27 de março, trouxe a portaria do Ministério do Planejamento que autoriza a realização de concurso para 600 vagas de agente, e estabelece o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura da seleção.

Concurso Correios 2014 !

Concurso Correios - Médio e Superior - 2014

  • Instituição
    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
  • Banca Examinadora
  • Situação
    Concursos Previstos
  • Total de Vagas
    6600 vagas imediatas
  • Remuneração
    de R$ 942,75 a R$ 4.202,22
  • Taxa de Inscrição
    Indisponível
  • Datas de Inscrição
    Indisponível
  • Data da Prova
    Indisponível
  • Região
    Nacional
  • Escolaridade
    Médio, Superior
  • Área
    Fiscal, Outras, Administrativa
  • Edital

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Tribunal de Justiça - AL abre provimento e remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro !


Tribunal de Justiça - AL abre provimento e remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ - AL) informou que entre os dias 22 de abril de 2014 e 22 de maio de 2014 receberá inscrições para o concurso público 020/2014. O objetivo é o provimento e remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
A responsabilidade do certame é da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) e, no caso das avaliações das três primeiras etapas, do Núcleo Executivo de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/ UFAL).
Podem participar para provimento, bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro. Já a participação para remoção é liberada a quem tem exercício de delegação em serviço notarial ou registral por mais de dois anos.
As oportunidades estão distribuídas entre os Cartórios, conforme denominação do edital, dos municípios de Água Branca, Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra do Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Capela, Carneiros, Coité do Noia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto das Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Brás, São José do Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.
Para efetivar participação no concurso deve-se realizar inscrição no período indicado, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, com taxas de R$ 200,00.
Todos os candidatos serão avaliados na primeira fase por meio de prova objetiva, de caráter classificatório, na data provável de 3 de agosto de 2014. Na sequência haverá prova discursiva e técnica, bem como prova oral, eliminatórias e classificatórias.
Em seguida há prova de títulos, classificatória e, por fim, investigação de vida funcional e pessoal e exame de saúde física, mental e de aptidão psicológica.
A validade do concurso está condicionada à outorga de delegações. Para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.


Jornalista: Iara Valiente

Volume de ações novas impede Justiça de reduzir acervo !

Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões.
Os dados estão no Relatório dos Resultados da chamada Meta 1, compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresentadas à Justiça no ano. De acordo com o levantamento conduzido pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), a Meta 1 não foi atingida em 2013. Com isso, o número de novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capacidade de os juízes darem a primeira decisão judicial sobre as ações.
Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva ao desafio proposto. Os 403 mil processos julgados por seus magistrados em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do ano aos TREs: 259.080 ações.
Os magistrados do TRE do Pará se destacaram ao julgar dez vezes mais processos (11.446) que o estipulado pela Meta 1 (1.126). Os TREs de Goiás e o do Rio Grande do Sul também obtiveram elevados índices de cumprimento da meta — 386% e 361%, respectivamente.
Justiça estadualO pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário brasileiro foi o da Justiça estadual, com 87,64% de cumprimento, índice que ficou abaixo da média nacional — 91,35%. O Tribunal de Justiça do Amapá, o da Bahia e o de São Paulo apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta.
Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos em questão varia de acordo com o porte da corte. O TJ-AP julgou 48 mil dos 65 mil processos incluídos na meta, enquanto os magistrados do TJ-BA decidiram sobre 458 mil dos 623 mil processos. Juízes e desembargadores do TJ-SP deram decisões sobre 1,9 milhão dos 2,6 milhões de ações abrangidos pela meta.
Estoque de processosEntre as soluções estudadas para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas precisamos de soluções de massa para problemas de massa”, afirmou. No Planejamento Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de reduzir as demandas repetitivas.
Segundo a juíza federal Vânila Moraes, o atual Código Civil — em discussão no Congresso Nacional — foi feito para atender a demandas individuais e não a demandas de massa. Assim, o juiz não pode agrupar todas as ações idênticas e responder a todas elas em uma só decisão. Outra razão que aumenta o estoque de é o questionamento de temas que já foram pacificados pelos tribunais superiores por parte da União, dos estados e dos municípios. Segundo ela, o setor público é responsável por 51% das demandas judiciais em tramitação no país.
Para diminuir o problema, a juíza propõe que os tribunais superiores identifiquem os temas repetitivos de repercussão geral que, como ainda não tiveram o mérito julgado, impedem o julgamento de milhares de ações nas instâncias inferiores, como discussões sobre a correção de índices de benefícios previdenciários. Uma vez mapeados os assuntos, os tribunais superiores priorizariam o julgamento deles, reduzindo, assim, boa parte do estoque.
O Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal já faz triagem semelhante. Segundo Aline Dourado, servidora da unidade, desde que a Emenda Constitucional 45, de 2004, permitiu ao STF filtrar os recursos extraordinários que lhe são encaminhados de acordo com a relevância jurídica, política, social ou econômica, o Supremo já reconheceu a repercussão geral e julgou o mérito de 167 temas. Embora ainda haja 332 temas com repercussão geral reconhecida aguardando julgamento de mérito pelo Supremo, o número de recursos extraordinários apresentados ao STF caiu de 69 mil, em 2004, para 23 mil, em 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

AVISO IMPORTANTE !


 TEREMOS AULAS NORMAIS NA QUARTA, QUINTA E SÁBADO TARDE ( 16; 17 E 19 / 04 / 2014 )

terça-feira, 15 de abril de 2014

TJ - PA divulga errata ao concurso 01/2014 - 60 vagas para Juiz de Direito Substituto !


TJ - PA divulga errata ao concurso 01/2014 - 60 vagas para Juiz de Direito Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ - PA) divulgou uma errata ao concurso público nº. 01/2014, destinado ao provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto, além da formação de cadastro reserva.
Com data do dia 4 de abril de 2014, essa errata altera de 40 para 60 o número de vagas e também corrige o salário, de R$ 19.083,06 para R$ 20.705,07. Também foram modificados dois subitens referentes às provas objetiva e discursiva, além de alterado o conteúdo programático.
Essa colocação exige Bacharelado em Direito e três anos de atividades jurídicas, exercidas a partir do término do curso superior. O candidato também não deve possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado, não estar sendo processado criminalmente e nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
Cinco fases farão parte do processo seletivo dos participantes: prova objetiva seletiva; provas escritas discursivas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e prova de títulos. Essas etapas estão previstas para serem aplicadas entre julho de 2014 e janeiro de 2015. O conteúdo programático encontra-se no edital.
As inscrições preliminares serão recebidas pelo site www.vunesp.com.br, que pertence à organizadora, das 10h do dia 31 de março de 2014 às 16h de 30 de abril de 2014. Há uma taxa de R$ 190,00.
Esse certame valerá por dois anos, a contar da homologação final, com chance de ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TJ - PA.
Leia o edital na íntegra que está disponível em nosso site, onde há dados detalhados sobre os requisitos, etapas e demais informações.

Juízes absolvem motoristas bêbados (por causa da nova lei seca) !

Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro; Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante”.
O que mudou com a Lei 12.760/12 (comentada por nós no nosso livro Nova lei seca: Saraiva, 2013)? Antes, bastava a concentração de 6 decigramas de álcool no sangue para a caracterização do crime de embriaguez ao volante; agora a lei exige essa concentração de sangue mais “alteração da capacidade psicomotora”.
Tecnicamente falando: antes o crime era de perigo abstrato presumido (presume-se o perigo diante da embriaguez); agora é de perigo abstrato de perigosidade real, ou seja, além da embriaguez, é preciso provar no processo que o motorista estava com sua capacidade psicomotora alterada.
Como provar isso? Para não ficarmos no subjetivismo, basta uma conduta objetiva concreta reveladora da alteração dessa capacidade. Por exemplo: dirigir em ziguezague, na contramão, passar o sinal vermelho, subir calçada, bater numa árvore, dar cavalo-de-pau etc. Basta isso.
Não é preciso nenhuma vítima concreta. Não se trata de crime de perigo concreto. Não é preciso gerar nenhum acidente. Não é preciso lesar nenhuma outra pessoa. Não é preciso ter gente no local dos fatos na hora da condução perigosa.
Entre a figura do perigo abstrato presumido (que é inconstitucional) e o perigo concreto (que exige vítima concreta) existe o meio termo, que é o perigo abstrato de perigosidade real. A confusão generalizada na mídia e na cabeça do povo está ocorrendo por desconhecimento dessa técnica do direito penal (explicada no nosso livro). De outro lado, para a mídia e para o povo a única punição que é entendida como tal é a prisão. Tudo que é diferente da prisão não seria punição. Grave erro da mídia e do povo.
Por que o legislador passou a exigir a alteração da capacidade psicomotora? Para diferenciar o crime do art. 306 da infração administrativa do art. 165 do CTB. Para esta, basta dirigir embriagado (basta a prova da embriaguez). Para aquele é preciso prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora.
A legislação penal é dura? Uma das 12 mais severas do planeta. Introduziu a tolerância zero e prevê penas administrativas e penais duríssimas. Nenhuma quantidade de álcool é permitida (salvo casos irrisórios, decorrentes de enxaguantes bucais, por exemplo). Nenhum motorista bêbado deveria escapar (se houvesse excelente fiscalização). Juridicamente nenhum escapa, porque ou está enquadrado na infração administrativa ou no campo penal.
Qual a diferença entre eles? A infração administrativa só exige prova da embriaguez e é punida com multa de quase 2 mil reais, perda da carteira por um ano + apreensão do veículo. O crime exige prova da embriaguez + prova da alteração da capacidade psicomotora (dirigir em ziguezague etc.). Pena: todas as citadas, mais prisão de 6 meses a 3 anos. Para incidir a pena de prisão (que é muito grave) é preciso que corra um crime. Sem este, as penas são administrativas (e são duras). A desgraça é que o povo e a mídia entendem como punição exclusivamente a prisão. Essa é a desgraça. Desgraça lançada no final do século XVIII e começo do século XIX pelo sistema penal burguês, que começou a mandar todo proletário para a cadeia. Aí o povo passou a entender que punição é cadeia. Fora dela, não é punição. Errado entendimento.
As penas administrativas são duras. Se fossem aplicadas sem trégua, as mortes diminuiriam. Entre o sistema da pena aplicada de forma certa e infalível (sistema de Beccaria) e o sistema da pena desproporcional, irracional e desequilibrada que quase nunca é aplicada, optamos por este último. Daí a quantidade exorbitante de mortes no Brasil (mais de 43 mil por ano).
Quando as associações médicas pedem mais eficácia da lei, não estão erradas. É isso que todo mundo quer (mas que não acontece no nosso país por falta de fiscalização). Para suprir uma deficiência do Estado (na fiscalização), mídia e povo passam a exigir a aplicação errada da lei (entendendo que tudo é crime). Nem tudo é crime. Alguma coisa é administrativo, outra é crime.
Quem está fazendo essa distinção? Os juízes e tribunais, que são os aplicadores da lei. Se a lei distinguiu as coisas, os juízes devem seguir a lei. O problema não está na lei (que escreveu uma das mais duras do planeta). O problema não está nas penas (que estão entre as mais severas do mundo). O problema não está nos juízes (que estão aplicando corretamente a lei, distinguindo o que é administrativo e o que é penal). O gravíssimo problema dos países capitalistas selvagens que contam com mídia e povo embrutecidos é o seguinte: primeiro o capitalismo selvagem suga quase tudo e deixa o Estado mínimo quebrado; depois se exige que ele seja eficiente na fiscalização. Como? Com os recursos escassos que possui. Onde a mídia e o povo não são embrutecidos, a lei tem império certo e as mortes diminuem drasticamente.
Os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica, Nova Zelândia, Islândia etc.) caracteriza-se pela excelente taxa de escolaridade dos seus habitantes, pouquíssimos analfabetos (em razão da educação de qualidade para todos), baixa taxa de violência (menos de 3 homicídios para cada 100 mil pessoas), baixíssima taxa de mortes no trânsito (0,17 em média para cada mil veículos e 7,7 pessoas para cada 100 mil habitantes), excelente posição no IDH (pertence ao grupo do IDH muito elevado), altíssimo uso das tecnologias, as questões sociais são problemas do Estado e da sociedade (não da polícia), não apresenta escabrosas e chocantes desigualdades (possui o indicador GINI médio de 0,31) e os trabalhadores normalmente recebem média, alta ou altíssima renda per capita. São, ademais, países que contam com efetivo (nunca absoluto) controle da corrupção.
E o Brasil, com seu capitalismo selvagem?
Os países do primeiro grupo (IDH muito elevado = países de capitalismo evoluído e, normalmente, distributivo e civilizado) matam muito menos no trânsito (média de 0,17 para cada mil veículos ou 7,7 mortes para cada 100 habitantes). Os números dos grupos seguintes (IDH elevado, médio e baixo) são: 0,81 e 16,2 (segundo grupo), 2,80 e 18,4 (terceiro grupo) e 22,38 e 20,6 (quarto grupo). O Brasil mata 0,66 para cada mil veículos (perto da média do segundo grupo) e 22 pessoas para cada 100 mil (no quarto grupo). Em síntese, somos muito violentos. Veja a tabela aqui
Os países com os melhores IDH´s apresentam baixíssimas taxas de mortes no trânsito, com exceção dos Estados Unidos, país com a maior frota de veículos do mundo e alta incidência de violência (quando comparados com essa elite de dez países). Já entre os países com baixos IDH´s, como Níger, República Democrática do Congo, Moçambique, Chade, Burquina Faso, Mali, Eritréia, República Centro Africana, Guiné e Burundi, os piores do índice, as taxa de mortes no trânsito alcançam números altíssimos, tanto por 100 mil habitantes, como por 1 mil veículos.
O Brasil, quando comparado com os países do primeiro grupo do IDH, é uma nação fracassada. A causa principal é o capitalismo selvagem (extrativista e patrimonialista), que não tem nada a ver com o capitalismo distributivo das nações avançadas e prósperas como Noruega, Austrália, Holanda, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Suécia, Suíça e Japão etc.
A prevenção de acidentes e de mortes no trânsito passa por seis eixos: 1) Educação, 2) Engenharia (das estradas, das ruas e dos carros), 3) Fiscalização, 4) Primeiros socorros, 5) Punição e 6) Consciência cívica e ética do cidadão (EEF + PPC).
O gigante inacabado chamado Brasil apresenta sérios problemas no funcionamento de todas as instituições assim como nos seis eixos citados. O sistema educacional é um dos mais deploráveis do planeta (últimas colocações no PISA). Grande parcela dos carros é insegura e as estradas são esburacadas e mal sinalizadas. O Estado negligencia na fiscalização, os primeiros socorros são demorados e a punição é muito falha. O brasileiro, no volante de um carro, em muitos casos, é um bárbaro mal educado, bêbado e sem precaução (o céu, para ele, não é o limite, é o escopo). Todos os ingredientes da salada mortífera são abundantes. Resultado: perto de 43 mil mortes por ano. Solução: educação de qualidade em período integral para todos, mais forte redistribuição de renda (melhor renda per capta) e rápida diminuição nas desigualdades, começando pelas educacionais e socioeconômicas.

Cobra Tecnologia abre 150 vagas e cadastros para Técnico e Analista !

Terça-feira, 15 de abril de 2014
Cobra Tecnologia abre 150 vagas e cadastros para Técnico e Analista
Com objetivo de prover 150 vagas imediatas e formar cadastros de reserva para os cargos de Técnico e Analista em seu quadro de servidores, a Cobra Tecnologia S.A/ BB Tecnologia e Serviços S.A, anunciou a abertura do concurso público 001/2014. A organização é do Instituto Quadrix.
Os profissionais têm opções para as funções de Técnico de Operações/ Equipamentos (CR), Técnico Administrativo/ Administrativo (40 + CR) e Analista de Operações para os perfis de Programador/ Plataforma Mainfraime (60 + CR), Programador/ Plataforma Baixa (50 + CR), Negócios (CR) e de ERP/ Funcional (CR), todas com contratos em regime celetista.
Como local de trabalho há as Unidades de Assis (SP), Barretos (SP), Barueri (SP), Bauru (SP), Fernandópolis (SP), Jaú (SP), Mogi das Cruzes (SP), Mogi Mirim (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), São Paulo (SP), Brasília (DF), Goiânia (GO), Belém (PA) e Rio de Janeiro (RJ).
As jornadas de trabalho são todas de 44h semanais, com salário base de R$ 1.377,46 para Técnico Administrativo, R$ 1.627,90 para Técnico de Operações e de R$ 3.581,38 para Analistas. Além disso, os contratados terão direito a auxílio refeição e alimentação de R$ 777,95, auxílio creche, vale-transporte, plano de saúde e reembolsos medicamento, odontológico e oftalmológico.
Podem se inscrever candidatos com formação em nível médio/ técnico e superior que realizem inscrição de 15 de abril de 2014 a 12 de maio de 2014 pelo site concursos.quadrix.org.br, com taxas de R$ 26,00 para Técnico Administrativo, de R$ 28,00 para Técnico de Operações e de R$ 38,00 para Analistas.
As avaliações objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, acontecerão nas mesmas cidades para as quais as vagas destinam-se, na data provável de 1º de junho de 2014. Os inscritos para os cargos de nível superior também serão submetidos à avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
Na sequência haverá outras três etapas, sendo a terceira composta por exame médico pré-admissional, a quarta de entrega de documentos para verificação, ambas de caráter eliminatório e, a última, da contratação em si.
O concurso é válido por um ano e, para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

MAIS UM VENCEDOR RECONHECE A IMPORTÂNCIA DE ( F M C ) EM SUA VIDA !


Lembrarás dos teus mestres em todas as tuas conquistas! F.M.C esse  nome  aprova !
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SARGENTO JEAZIR ( APROVADO NO CONCURSO INTERNO DE SARGENTO DA P M - P E ) !

STF vai julgar ladrão de duas galinhas !

Quando a subtração de uma galinha e de um galo (valor de R$ 40,00), que foram devolvidos ao dono, se torna um processo relevante para a Justiça, desde a primeira instância (São João Nepomuceno-MG) até chegar ao STF, passando pelo TJMG assim como pelo STJ, ela emite mais um sinal inequívoco do seu degradado estado terminal, em razão da sua avançada degeneração moral e ética, geradora de embotamento mental assim como a perda da sensibilidade típica dos humanos. É a barbárie vencendo novamente a esperança iluminista de progresso e civilização, em virtude do uso da razão.
Está absolutamente falido o modelo de Justiça criminal, cruel e brutalmente injusto, desenhado no final do século XVIII pela burguesia ascendente, para a proteção dos seus interesses. Nos países em que essa Justiça desumanizada se atrelou ao capitalismo selvagem (caso do Brasil), que não tem nada a ver com o capitalismo "escandinavizado" evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado, praticado na Dinamarca, Suécia, Holanda, Suíça, Bélgica, Nova Zelândia etc., tornou-se imensa sua brutalidade anticivilizatória.
Não é preciso ser jurista nem juiz para se saber, conforme as regras intuitivas do bom senso comum de qualquer pessoa do povo, que ninguém apoia a subtração do que quer que seja, independentemente do seu valor intrínseco; ao mesmo tempo, que é um absurdo incomensurável instaurar um processo criminal e movimentar toda máquina judiciária (até chegar à Máxima Corte) pela subtração de uma galinha e um galo.
Essa subtração constitui um fato atípico (atipicidade material, conforme o ministro Celso de Mello - HC 84.412-SP). Logo, não há que se falar em crime. Sem crime não pode haver processo. Algo que nunca deveria ter sido iniciado acaba de chegar ao STF (e o ministro Fux não deu liminar para encerrar o caso de uma vez por todas). Vamos acompanhar atentamente pela TV Justiça a sessão do STF que vai debater e julgar a acusação do furto de uma galinha e um galo, cometido por um jovem de 25 anos.
O novo modelo de sociedade e de Justiça ("escandinavizado") ainda não nasceu e o velho modelo degenerado (do capitalismo selvagem brasilianizado) ainda não morreu. Apresenta sinais evidentes do seu esgotamento terminal. Mas a desgraça é que nunca podemos esperar nada desta fase "do fim do mundo", onde tudo só tende a piorar (o modelo de Justiça que praticamos ainda vai vitimizar milhões de pessoas, até seu sepultamento final, que vai ocorrer por consenso ou, desgraçadamente, por uma nova Queda da Bastilha de 14 de julho).
Luiz Flávio Gomes
Publicado por Luiz Flávio Gomes

GUARDA MUNICIPAL ( RECIFE ) : CONTEÚDO PROGRAMÁTICO !

5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, de acordo com o que segue:
Área de Conhecimento Nº de questões Valor de cada questão Total Caráter
Língua Portuguesa
10
2,0
20
Eliminatório e Classificatório
Matemática
10
2,0
20
Conhecimento Específico de Legislação de Trânsito, Cidadania e Noções de Direito Constitucional e Penal*
30
2,0
60 Totais 50 - 100
*Sendo 10 (dez) questões de Legislação de Trânsito, 08 (oito) questões de Cidadania e 12 (doze) questões de Noções de Direito Constitucional e Penal