O departamento de imprensa dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT) informou que a instituição apresentou um embargo declaratório à Justiça do Trabalho com a finalidade de esclarecer alguns postos da decisão, que ocorreu no dia 19 de novembro. Depois da análise deste recurso, a ECT encaminhará outro para, de fato, pleitear reforma da sentença.
A contestação deverá ser analisada pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília somente após o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentar recursos contra o recurso.
Na sentença, a juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara, prorrogou a validade do concurso público de 2011 e determinou que os Correios apresentem daqui a seis meses um estudo com o dimensionamento de seu quadro de pessoal. A partir dos dados levantados, a ECT deverá fazer as contratações necessárias que constarão no documento; a princípio, tais vagas serão preenchidas pelos concursandos da seleção de 2011, mas se o número de aprovados for menor, os postos vagos irão para novo concurso.
De acordo com a magistrada, a prorrogação foi deferida com o seguinte argumento: “a despeito de tais candidatos terem se submetido a concurso público para formação de cadastro de reserva, tal modalidade de concurso pressupõe que, havendo a necessidade permanente de pessoal, aqueles aprovados no cadastro de reserva serão chamados para formalização do contrato de trabalho”.
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