Com concurso suspenso desde o dia 8 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) segue pleiteando na Justiça o direito de retomar a seleção, cujo objetivo inicial é preencher 143 vagas em cargos administrativos.
A paralisação do concurso se deu porque, de acordo com o Ministério do Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo. Por outro lado, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o quadro de servidores.
Em nota publicada em sua página na internet, a DPU informa que impetrou, no dia 3 de junho, um segundo mandado de segurança - o primeiro foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de maio, mas o tribunal alegou que o caso não seria de sua competência - pedindo a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo.
No atual mandado de segurança, a instituição alega que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatiza a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.
Para que o concurso seja retomado, portanto, é preciso que os cargos retirados pelo Poder Executivo retornem para a DPU. Um novo cronograma, com o reagendamento de todas as etapas da seleção - inclusive a prova -, será divulgado assim que autorizada a continuidade do processo seletivo.
A DPU afirma que "a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame".
Detalhes sobre o concurso
Profissionais com nível médio estão aptos à carreira de agente administrativo, que dispõe de 105 ofertas para início imediato e apresenta remuneração de R$ 3.817,98.
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