Com inscrições encerradas em 15 janeiro e provas programadas para começar na próxima semana, o novo concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM/RJ) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) tornou mais árdua a tarefa de mulheres que buscam um lugar no efetivo da corporação. Das 50 vagas em disputa, apenas cinco são destinadas a concorrentes do sexo feminino. A limitação vem gerando questionamentos, já que contraria as regras do processo seletivo anterior, realizado em 2014, quando não houve divisão no número de postos.
Diretor da Focus Concursos, escola especializada em preparação para processos seletivos, Daniel Sena, que também é advogado e especialista em direito público, vê a decisão da PM/RJ como “desproporcional e desnecessária”.
“Apesar de caminharmos para uma igualdade de tratamento nos cargos públicos, alguns concursos fazem esse tipo de restrição na quantidade de cargos destinados as mulheres. O Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que é possível restringir o acesso a um cargo público caso haja previsão em lei e necessidade da restrição para o bom desenvolvimento da função. No caso das vagas para oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a distribuição me parece desproporcional ao reservar apenas 10% das vagas para as mulheres em relação à quantidade destinada aos homens”, afirma.
Sena lembra que a resistência à figura feminina é maior quando se fala em cargos militares. “Existe uma justificativa de que a função militar é desempenhada melhor pelos homens em razão da necessidade de vigor físico e em razão da maior parte da tropa ser formada por homens. Essa justificativa tem se provado desarrazoada ao longo dos anos em virtude das diversas mulheres que tem ocupado cargos de comando em grandes corporações, inclusive nas instituições militares”, diz.
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