sábado, 25 de março de 2017

AL aprova PL que amplia idade limite para ingresso na PM, de 30 para 35 anos !

Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº 279/2016, que amplia, de 30 para 35 anos, a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Depois de passar pelas comissões, a matéria, apresentada no começo de maio pelo deputado estadual Elenil da Penha (PMDB), foi apreciada no plenário da Casa e recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes.

O projeto altera o inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. Antes do PL nº 279, a legislação exigia como condição para inscrição em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tivesse entre 18 e 30 anos. Com a proposta, a idade máxima será ampliada para 35 anos.

Entre outros fatores, a proposta leva em conta o aumento da expectativa de vida no país. “Hoje, a expectativa de vida do brasileiro é de 75,2 anos. Com o avanço da medicina, as pessoas estão vivendo mais e melhor. Diante deste cenário, existe a necessidade de rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. No caso da PM e dos Bombeiros, a legislação permitia o ingresso de pessoas de 18 a 30 anos. Ampliar a oportunidade para quem tem até 35 anos é adequar a lei aos tempos atuais”, explicou o deputado autor do projeto.

O texto segue agora para análise do governador Marcelo Miranda (PMDB) e após sancionada já terá validade para o próximo concurso da PM. O edital do novo concurso da Polícia Militar do Tocantins está previsto para sair nesta quinta-feira, 25, data em que se comemora o dia do soldado. O processo seletivo ofertará 1.040 vagas.

(Com informações da Ascom/Elenil)

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