A Associação dos Servidores da Advocacia Geral da União (Asagu) encaminhou um ofício para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, no último dia 10 de abril, solicitando a aprovação do projeto de lei 6788/2017, do Poder Executivo, que reestrutura as carreiras de tecnologia da informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal e reestrutura o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU), com a criação de 3.000 vagas, sendo 2.000 para o cargo de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 para a carreira de técnico de apoio à atividade jurídica.
De acordo com o ofício enviado pelo presidente da Associação, Dantos Freitas Azevedo, existem diversas razões que tornam necessária a ampliação do quadro de pessoal da AGU. A primeira é que o quadro de pessoal é composto de 1.500 servidores, o que representa apenas 38% do total da área administrativa do órgão. Os 62% restantes, aproximadamente 2.700 servidores, são cedidos de outros órgãos ou empresas públicas. Além disso, segundo o pedido, até o final de 2018, 44% dos servidores técnicos administrativos estarão em condições de se aposentar. Explica, ainda, que sem a criação de uma carreira na área administrativa, a AGU continuará utilizando pessoal requisitado, que geram um custo mensal de R$ 4 milhões, sem que sejam servidores do órgão. “Se esse considerável valor mensal fosse convertido para a criação de novos cargos, considerando a remuneração inicial a partir de janeiro de 2017, teríamos a substituição por 567 servidores de nível superior ou 848 de nível médio ou, ainda, 1.095 de nível auxiliar”,explica.
Ressalta, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou, em relatório de levantamento das funções essenciais à justiça,sobre a necessidade de criação de uma estrutura de apoio administrativo na AGU e que a criação dos cargos de técnico e analista seria condicionada à extinção de cargos vagos, sem impacto financeiro.
A solicitação já foi encaminhada, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,onde a proposta está em análise desde 14 de fevereiro.
Para concorrer ao cargo de técnico será necessário possuir apenas ensino médio e para analista, curso de nível superior, que poderá ser em qualquer área ou em áreas específicas, dependendo da área de atuação para qual o respectivo concurso for realizado.
A remuneração básica dos técnicos será de R$ 1.749,57, podendo chegar a R$ 4.669,35 com as gratificações. No caso dos analistas, inicial de R$ 2.220, podendo chegar a R$ 6.985,34 com os complementos.
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