segunda-feira, 3 de abril de 2017

Fui sequestrado e tiraram o meu rim. Como o Direito Penal trata o assunto?

Assunto super interessante o que fazer em caso de roubo de rgos do corpo
Imagine que Fulano, cirurgião bastante competente, precisando muito do transplante de um rim, sequestre Sicrano e retire o referido órgão deste em perfeito funcionamento. Depois desse rim obtido de forma ilegal, Fulano consegue o transplante com Beltrano, seu amigo que também é médico e que viabiliza a cirurgia.
Pergunta-se: Fulano responde por qual crime? Beltrano pode ser processado por quê?
Já há aqui uma certeza a partir do enunciado: Fulano responderá por sequestro e cárcere privado.
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. § 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Mas não só isto. Fulano responderá, também, nos termos do artigo 14 da lei 9.434 que diz que
Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei.
§ 3.º Se o crime é praticado em pessoa viva e resulta para o ofendido:
III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
Pena - reclusão, de quatro a doze anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.
Não há que se falar em tráfico de órgãos, pois não há aqui a intenção de comercializar.
Mas e Beltrano, o médico? Segundo o Código de Ética Médica, art. 46:
É vedado ao médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
Eis uma questão interessante: se Beltrano não sabia da origem ilícita do órgão, ele não responde criminalmente por nada. Mas e se sabia? Artigo 16 da lei 9.434
Realizar transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de que se tem ciência terem sido obtidos em desacordo com os dispositivos desta Lei:
Pena - reclusão, de um a seis anos, e multa, de 150 a 300 dias-multa.
Assim, Fulano responderá pelo crime de Sequestro, Cárcere Privado e Remoção de Órgão. Beltrano, pelo crime de Realização ilegal de transplante - se este sabia da origem ilegal do órgão.

Vocês concordam ou discordam do meu ponto de vista? Por quê? E deixo ainda uma pergunta: a vítima, sabendo quem foi o seu agressor, pode, assim querendo, obter a devolução do seu rim extraído?

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