O Ministério do Trabalho e Emprego pretende divulgar a abertura de concurso (Concurso MTE) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e Agente Administrativo em breve. Para isso, o órgão deverá encaminhar um novo pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) até 31 de maio, o que será feito, conforme informou o órgão. “Estão sendo consolidadas as informações para formalizar demanda junto ao Ministério do Planejamento, dentro do prazo legal”.
O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi divulgado. No entanto, a oferta de vagas deve ser parecida com a última solicitação, feita em 2015. Na ocasião, o órgão pediu 1.177 vagas, sendo 951 vagas para o cargo de Agente Administrativo. A solicitação foi negada pelo governo.
No fim de 2016, a Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovou uma moção recomendando a realização imediata de concurso para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O respaldo da Comissão é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, antes ligada à Presidência da República, mas que agora faz parte da estrutura do Ministério da Justiça.
O Concurso do MTE é considerado de extrema necessidade, já que o órgão conta, conforme dados de dezembro de 2016, 1.147 cargos vagos. Além disso, há uma recomendação para a criação de novas vagas. De acordo com informações do Sindicato do órgão, “o país tem mais de 86 milhões de trabalhadores e apenas 2.500 auditores-fiscais para fiscalizar a aplicação da legislação trabalhista, verificação do registro na Carteira de Trabalho, pagamento de salários, descanso dos empregados, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevenção de acidentes de trabalho, além de combater ao trabalho escravo e infantil, entre várias outras atribuições”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário