Quentíssima: Collor ganha indenização por ter sua “honra” manchada.

O caso envolveu a editora Dom Quixote e os jornalistas Marcone Formiga e Franklin Martins. Eles devem pagar solidariamente indenização de R$ 50 mil por entrevista concedida por Franklin Martins a Formiga, em 2005.

O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que por maioria de votos manteve decisão que condenou as três partes indenizarem o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC/AL).

Dano ao ex-presidente

No recurso especial, Marcone Formiga e a editora Dom Quixote alegavam que não poderiam ser responsabilizados pela opinião pessoal do entrevistado e que a entrevista não teria causado dano ao ex-presidente, uma vez que houve o reconhecimento de atos de improbidade administrativa durante seu governo, que resultaram em seu afastamento da vida pública por oito anos.

Reapreciação de provas

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no sentido de que “os meios de comunicação devem exercer suas atividades com critério e segurança, sem colocar em risco a honra subjetiva dos cidadãos”.