A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres/PE) divulgou edital de concurso público para o preenchimento de 85 vagas no cargo de agente de segurança penitenciária, sendo 68 para homens e 17 para mulheres.
Destinada a profissionais com curso superior em qualquer área e CNH categoria "B", a carreira paga R$ 3.872,82 (já considerando vale-refeição de R$ 246,40 e vale-transporte de R$ 350). O regime de trabalho segue escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.
Do total de oportunidades, o processo seletivo reserva seis para pessoas com deficiência, das quais cinco exclusivas a participantes do sexo masculino e uma do feminino.
As vagas não têm lotação definida. Segundo o edital do concurso da Seres, a distribuição dos profissionais contratados será feita entre as unidades prisionais do Estado de acordo com a necessidade da pasta.
Sobre as provas do concurso da Seres
A seleção dos inscritos para o concurso de agente de segurança da Seres terá início com a aplicação de provas objetiva (60 questões de múltipla escolha) e discursiva (redação sobre tema de atualidades pertinentes à segurança prisional), em 20 de agosto, nas cidades de Recife, Caruaru e Petrolina.
O conteúdo programático abrange: língua portuguesa, informática, raciocínio lógico, legislação especial e conhecimentos em direito administrativo, constitucional, penal e processual penal.
Nas fases subsequentes, os participantes passarão prova exames médicos, teste físico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, todas programadas para ocorrer apenas na capital.
O concurso da Seres será válido por dois anos, prorrogável por mais dois, a critério da pasta, conforme estabelece o edital, disponível para consulta entre os anexos da notícia.
Concurso Seres: principais atribuições do agente de segurança penitenciária
Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; efetuar ou acompanhar a revista e inspeção de presos, como também participar da revista aos visitantes, servidores e demais funcionários e seus pertences para garantir a integridade física não só dos presos, mas, também, de todos que laborem nas Unidades Prisionais; executar serviços prisionais de fiscalização, ou acompanhamento, ou monitoramento, ou condução, ou escolta interna e ainda escolta externa e custódia na prestação de serviço no Sistema Penitenciário e serviços correlatos integrados aos órgãos de segurança; atuar com as atividades de inteligência voltadas para segurança das Unidades Prisionais, da custódia de presos, bem como em todos os fatos que incidam em indícios de crimes cuja autoria seja proveniente de pessoas integrantes da população do Sistema Prisional; acompanhar e fiscalizar a realização do controle e vigilância do preso durante o período de tempo no qual se fizer necessário sua movimentação interna, externa ou a sua permanência em local diverso do estabelecimento penal, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, no intuito de melhor receber os apenados em estabelecimentos penais; realizar ou acompanhar a contagem de presos, zelar pela disciplina e segurança de detentos; efetuar rondas periódicas armadas, diurnas e noturnas, nos diversos postos de serviços, no âmbito das Unidades Prisionais; advertir os internos quando necessário, informar as transgressões disciplinares dos presos aos seus superiores para as providências legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento das normas, procedimentos e regras estabelecidas; atender, controlar e fiscalizar o fluxo de visitantes, conforme determinações suplementares da Seres; entre outras atividades.
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