domingo, 18 de junho de 2017

MP/SP: relator aprova PL que cria 546 vagas.

Ministério Público
Avança, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei 786/16, que cria nada menos do que 546 vagas para o cargo de analista de promotoria- assistente jurídico para preenchimento por meio de concurso público, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). Acontece que o relator da proposta, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Edson Giriboni  (PV),  já deu parecer favorável ao projeto, no último dia 26 de maio. Com isto, já pode ser votado pela comissão, em caráter definitivo.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 6.017,71.
De acordo com a justificativa do projeto, encaminhado em 26 de outubro de 2016,  pelo procurador geral de justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, "o MP/SP tem, nos últimos anos empreendido esforços no sentido de melhor se estruturar, aparelhando-se para cumprir, de forma adequada, os encargos que lhe foram reservados pela Constituição  Federal de 1988, bem como pela legislação infraconstitucional. Nesse desiderato, foram ampliados os investimentos no apoio logístico à atividade-fim, com ampliação física das áreas destinadas a funcionar como sede dos órgãos de execução da instituição, bem como adotando sempre como parâmetro de gestão  a racionalização no emprego de recursos orçamentários. A expansão do quadro de serviços auxiliares revela-se extremamente necessária para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público”.
Com isto, de acordo com as justificativas, a intenção é manter um número de analistas equivalente ao quadro atual de promotores. “Os cargos integrarão a estrutura dos serviços de apoio do MP, em diversos setores que necessitam de incremento para propiciar a eficaz realização das funções institucionais pelos órgãos de execução”.

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