segunda-feira, 12 de junho de 2017

Saiba qual foi o primeiro concurso público do Brasil !


Especial
Não é pergunta que cai em prova, mas concurseiro que se preze deve saber responder: qual foi o primeiro concurso público da história do Brasil? O grau de dificuldade da questão é proporcional ao tempo transcorrido em relação ao fato: lá se vão nada menos que 80 anos.

Registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

Realizado no segundo semestre de 1937 e válido para todo o território nacional, o concurso teria atraído 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria, relata o cientista político Gilberto Hochman, no artigo acadêmico “Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos”.

De acordo com a publicação, o processo seletivo teve a aplicação de exame psicotécnico e prova escrita abordando noções de português, matemática, previdência social e legislação do trabalho. O número de vagas, porém, é desconhecido.  

Em outra obra, a tese “De inapiários a cardeais da Previdência Social: a lógica da ação de uma elite burocrática”, o pesquisador explica que, pela dimensão do IAPI (órgão atenderia aproximadamente 1 milhão de associados), havia o entendimento de que o seu quadro de funcionários deveria ser constituído a partir de critérios técnicos, a fim de garantir a eficiência dos serviços prestados. Daí a opção pela realização do concurso.   


Contexto histórico



Naquele período, predominava no recrutamento de servidores para empregos públicos a indicação de lideranças políticas, característica herdada do período imperial. Segundo Hochman, o certame do IAPI serviu como referência para a implantação do concurso público em outras esferas do governo.

Sobretudo a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, passam a ser instituídas bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocrático, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Embora diretrizes para ingresso às carreiras estatais (especialmente do setor jurídico) comecem a aparecer nas constituições brasileiras desde 1934, foi apenas na Carta de 1967, durante o Regime Militar, que se regulamentou, de forma taxativa, que a nomeação para todos os cargos públicos dependeria da aprovação prévia em concurso público de provas e/ou títulos – com exceção aos postos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

A experiência inaugurada pelo IAPI há quase um século tem reflexos diretos nos dias atuais: anualmente, milhares de seleções são promovidas nos planos federal, estadual e municipal.

De acordo com um levantamento exclusivo realizado pelo JC – com base nas publicações oriundas da cobertura de certames em todo o Brasil – foram abertos 1.988 concursos ao longo de 2016. No total, eles somaram 249.053 oportunidades, o que gera uma média de pelo menos 682 vagas por dia.

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