A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, no dia 17 de maio, o projeto de lei 5052/2016, que cria 370 vagas para para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já conta com relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que, no último dia 20 de junho, deu parecer favorável, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
Do total de vagas, 225 são para preenchimento efetivo, que pode ser feito por aprovados no último concurso público, realizado recentemente. Além destas, a proposta conta com mais 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, ou seja, para preenchimento por indicação, exclusivamente para servidores concursados de carreira dentro do tribunal.
A proposta, encaminhada pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, tramita na casa desde 20 de abril de 2016.
Das 225 vagas para preenchimento efetivo, 129 são para o cargo de técnico judiciário, carreira que pede apenas ensino médio, e 96 para analistas judiciários, para nível superior.
O projeto tramita em regime de prioridade e, caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça já poderá seguir para ser votada no plenário e, posteriormente, em caso de parecer positivo, seguirá para o Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário