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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Edital para 2.500 vagas na PM/SP sai no dia 30 !

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) já tem data prevista para publicação do edital do concurso para o preenchimento de 2.500 vagas para o cargo de soldado PM. De acordo com o cronograma preliminar, a divulgação deve ocorrer no próximo dia 30, segundo a chefe de seção de planejamento da divisão de seleção e alistamento da corporação, tenente Luciana Bezerra Rodrigues. Com isto, a intenção é de que as inscrições sejam recebidas já na primeira quinzena de maio.
Para concorrer é necessário possuir ensino médio, idade de 18 a 30 anos, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres e carteira de habilitação nas categorias “B” a “E”. O inicial é de R$ 2.706,10, já incluindo salário de R$ 1.091,56, adicional de insalubridade de R$ 522,98  e complementos.

GUARDA MUNICIPAL : 1.355 VAGAS !

Segunda-feira, 14 de abril de 2014
Prefeitura de Recife - PE retifica edital com mais de 1,3 vagas de Guarda Civil Municipal
A prefeitura pernambucana de Recife divulgou a primeira retificação do concurso público para Agente de Segurança Municipal/ Guarda Civil Municipal Classe I, na qual altera a redação de onde se lia: "Código Nacional de Trânsito e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito", para: "Código de Transito Brasileiro e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito".
O objetivo do certame é prover 1.355 vagas, sendo 68 para pessoas com deficiência, para o cargo citado, com organização do Instituto IPAD.
Só podem participar candidatos com ensino médio completo que disponham de 40h semanais para dedicar-se às atividades da função. Além disso, o profissional deve ter altura mínima de 1,60 se homem, e de 1,55 se mulher.
Como remuneração será paga a quantia de R$ 1.082,82, com acréscimo a partir de 1º de setembro de 2014, de adicional de risco de vida de R$ 324,85 e de R$ 525,00 como gratificação de incentivo.
Para realizar inscrição deve-se preencher formulário pelo endereço eletrônicowww.ipad.com.br até 12 de maio de 2014, com taxa de R$ 65,00. O período começou no último dia 12 de abril de 2014.
Haverá prova objetiva de conhecimentos, eliminatória e classificatória, na data provável de 1º de junho de 2014, exames médico, de capacidade física e psicotécnico. Por fim, haverá investigação social.
O concurso é válido por dois anos e pode ser prorrogado. Para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.
Jornalista: Iara Valiente

SESACRE : 107 VAGAS !


Sesacre abre Concurso para formação de cadastro e 107 vagas imediatas
A Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) anunciou a abertura do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2014, e destinado à formação de cadastro e preenchimento de 107 vagas no cargo de Médico.
Os profissionais serão selecionados ou irão compor o cadastro reserva, para atuação nas cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Valter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá, e Xapuri.
As oportunidades serão preenchidas no cargo de Médico (8 + CR), e nas especialidades de Anestesiologista (6 + CR); Cardiologista (4 + CR); Cirurgião Cardiovascular (5 + CR); Cirurgião Geral (4 + CR); Cirurgião Pediátrico (1 + CR); Cirurgião Váscular (2 + CR); Clínica Médica (1 + CR); Dermatologista (1 + CR); Endocrinologista e Metabologista (1 + CR); Epidemiologista (1 + CR); Geriatra e Gerontologista (5 + CR); Infectologista (1 + CR); Mastologista (1 + CR); Nefrologista (1 + CR); Nefrologista Pediátrico (3 + CR); Neonatologista (3 + CR); Neurocirurgião (2 + CR); Neurologista (5 + CR); Neuropediatra (2 + CR); Nutrólogo (1 + CR); Obstetra e Ginecologista (8 + CR); Oftalmologista (1 + CR); Oncologista Pediátrico (1 + CR); Ortopedista e Traumatologista (2 + CR); Patologista (2 + CR); Patologista Clínico (2 + CR); Pediatra (18 + CR); Perito Legista (5 + CR); Pneumologista e Tisiologista (2 + CR); Psiquiatra (3 + CR); Radiologista (1 + CR); Reumatologista (2 + CR); Terapia Intensiva (2 + CR).
O vencimento mensal devido aos candidatos convocados é de R$ 8.160,00, correspondente ao desempenho de 30 horas semanais.
Para concorrer neste certame, os interessados devem possuir registro no Conselho Regional de Medicina, e efetuar as inscrições no período de 11 de abril de 2014 a 6 de maio de 2014, pelo site www.funcab.org, ou nos postos de inscrição relacionados no edital, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 88,00.
Os inscritos serão submetidos à Prova Objetiva, a ser realizada nas cidades de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, e Tarauacá, todas no estado do Acre, cujo resultado final será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma vez.
O certame será executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura completo disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.


Jornalista: Aline Martins

DETRAN : 190 VAGAS !


Detran - MS abre concurso com 190 vagas de nível médio e superior
Já estão abertas as inscrições para o concurso público 1/2014 do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran - MS), destinado ao provimento de 190 vagas.
São oportunidades para diferentes áreas de atuação, como pode ser visto a seguir:
  • Nível Médio - Técnico Administrativo (2), Técnico em Recursos Humanos (2), Assistente de Atividades de Trânsito (101), Assistente de Vistoria e Identificação Veicular (55), Assistente de Pátio de Apreensão e Guarda de Veículos (13) e Agente Condutor de Veículos II (6);
  • Nível Superior - Gestor de Atividades Gerais de Trânsito (2), Gestor de Educação e Segurança de Trânsito (1), Gestão de Atividades Organizacionais (4), Gestor de Atividade de Engenharia de Tráfego e Trânsito (1) e Tecnólogo em Educação e Segurança para o Trânsito (3).
As remunerações variam de R$ 1.163,90 a R$ 2.942,49 para trabalhar em jornadas de 40 horas semanais. Os profissionais serão lotados nos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambaí, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Caarapã, Maracajú, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de MT, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Três Lagoas.
Para participar do certame, os interessados devem se inscrever entre os dias 9 e 30 de abril de 2014, mediante preenchimento do formulário disponível no site www.concurso.ms.gov.br e pagamento da taxa, no valor de R$ 93,00 para cargos de nível médio e de R$ 148,80 para os de nível superior.
Serão realizadas quatro etapas para avaliar os candidatos: prova escrita objetiva, exame de aptidão mental (psicotécnico), prova de títulos e prova prática. Data, horário e local de realização de cada fase devem ser divulgados posteriormente.
Este concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação do edital de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível no link abaixo.


Jornalista: Joana Medeiros

abre 200 vagas para Técnico Tributário e Auditor Fiscal !


Sefaz - RS abre 200 vagas para Técnico Tributário e Auditor Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz - RS) divulgou dois editais de concursos públicos (CPs) para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da Receita Estadual. Os certames estão sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec).
No caso do CP 001/2014 são destinadas 100 vagas para Técnico Tributário de 3º Grau, e no CP 002/2014 as 100 oportunidades são para Auditor Fiscal.
Em cada um dos certames há 74 vagas de ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros e pardos.
As jornadas de trabalho são de 40h semanais e as remunerações, de R$ 4.620,00 e R$ 10.940, respectivamente. Além disso, será pago prêmio de produtividade e eficiência variável de R$ 3.704,95 no primeiro caso e de R$ 8.188,94 no segundo.
Como taxa será cobrada a quantia de R$ 145,22 para ambos os cargos e as inscrições devem ser realizadas pelo site www.fundatec.org.br, no respectivo link do concurso de interesse.
Para o CP 001/2014 o período de inscrições é de 11 de abril de 2014 a 8 de maio de 2014, e o prazo para o CP 002/2014 é de 12 de maio de 2014 a 11 de junho de 2014.
Em ambos os casos a exigência é de formação em nível superior, mas especificamente no CP 002/2014 o candidato deve ter bacharelado nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração, Engenharia ou Tecnologia da Informação.
Todos os candidatos do CP 001/2014 serão avaliados por meio de prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 20 de julho de 2014, na cidade de Porto Alegre, enquanto que os inscritos no CP 002/2014 farão essas provas nos dias 9 e 10 de agosto de 2014.
Os concursos são válidos por um ano e podem ser prorrogados. Para mais detalhes consulte os editais em nosso site, logo abaixo.
Jornalista: Iara Valiente

sábado, 12 de abril de 2014

IMPORTANTE !

Olhar o item 4.4.2

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste
Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais
não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital.
4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela internet: no site www.funcab.org, no prazo estabelecido no
Cronograma Previsto - ANEXO III.
4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção
de localidade da vaga e local de realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito
pedido de alteração destas opções.
4.4.1. O concurso será realizado em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
4.4.2. O candidato realizará a prova na cidade escolhida no ato da inscrição, podendo optar por concorrer à vaga
em local diverso ao da realização da prova.
4.4.3. O candidato concorrerá à vaga de apenas uma Unidade da Federação.
4.4.4. Havendo indisponibilidade de locais adequados nas cidades de realização das provas, os candidatos
poderão ser alocados em outras localidades adjacentes à opção do candidato no ato da inscrição.
4.5. O valor da inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais).
4.5.1. A importância recolhida, relativa à inscrição, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de
cancelamento do Concurso Público ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.
4.6. Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de
junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho
de 2007, e segundo o procedimento descrito abaixo:
4.6.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de
Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
4.6.1.1. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá
preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no site www.funcab.org, no qual indicará o Número de
Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal, e firmará declaração de que pertence à
família de baixa renda.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

No que consiste o princípio da exclusividade orçamentária? - Denise Cristina Mantovani Cera !

Previsto expressamente no parágrafo 8º do artigo 165 da Constituição Federal, referido princípio significa que a lei orçamentária anual conterá, exclusivamente, dispositivos relativos à previsão de receita e à fixação de despesa, além de poder autorizar abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. CRFB/88, Art. 165, 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Referido assunto foi objeto de questionamento no concurso para Procurador do Estado/CE 2008, e na ocasião a seguinte assertiva foi considerada correta:
Os créditos suplementares e as operações de crédito, inclusive aquelas provenientes de antecipação de receita, não estão incluídos na proibição de que a LOA cuide apenas da previsão da receita e da fixação da despesa.

GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE : 1.355 VAGAS !


Edital para 1.355 vagas neste sábado, 12. Inscrição R$65
Deve ser divulgado neste sábado,  dia 12,  o esperado edital para o concurso da Guarda Municipal do Recife. A seleção vai oferecer 1.355 vagas para agente, que exige nivel médio e oferece remuneração de R$1.932,67 mensais. A inscrição, que custará R$65, também está prevista para iniciar neste dia 12, no site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), organizador. O prazo final para efetuar o cadastro vai até 12 de maio.

Funase - PE abre 82 vagas para Agentes e Assistentes Socioeducativos !

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Pernambuco, recebe de 17 de abril de 2014 a 4 de maio de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo regido pela Portaria Conjunta com a Secretaria de Administração Estadual, nº 36/2014.
O certame visa à contratação de 82 profissionais, distribuídos entre as funções de Agentes Socioeducativos (70) e Assistentes Socioeducativos (12), para atuação em Timbaúba e Arcoverde.
Aos aprovados é devida a remuneração de R$ 1.000,00 ou R$ 1.200,00, conforme o cargo provido, já que a jornada desempenhada será de 12 x 36.
Para concorrer, os candidatos devem possuir formação de níveis médio, técnico ou superior completo, e efetuarem as inscrições durante o prazo citado acima, pelo site www.upenet.com.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de R$ 60,00.
Os inscritos serão submetidos à Prova Objetiva de Conhecimentos, composta por 40 questões de múltipla escolha, e elaborada com base no conteúdo programático disponível no edital de abertura, que pode ser conferido em nosso site, no link abaixo da notícia.
Fonte: www.cepe.com.br - Página 14.

CONAB abre Concursos Públicos com 396 vagas de níveis médio e superior !

Sexta-feira, 11 de abril de 2014
CONAB abre Concursos Públicos com 396 vagas de níveis médio e superior
Com o objetivo de preencher 177 vagas de nível médio, 219 oportunidades de nível superior, e formar cadastro reserva, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou a abertura de dois Concursos Públicos.
O primeiro edital trata da seleção a ser realizada para candidatos de nível médio, com oportunidades abertas no cargo de Assistente, nas áreas de Nível Médio (62), Técnico Agrícola (87), Contabilidade (15), e Tecnologia da Informação (13).
Já o segundo certame anunciado, provê à convocação de 219 profissionais para compor o quadro de Analista, com as seguintes áreas de formação: Contabilidade: (38); Direito (16); Economia (22); Engenharia Agrícola (10); Engenharia Agronômica ou Agronomia (52); Engenharia Civil (1); Engenharia Elétrica (1); Engenharia Mecânica (1); Gestão do Agronegócio (2); Auditoria (CR); e Comunicação Social (CR).
As oportunidades serão preenchidas nas unidades do Conab, em todo o território nacional.
Os aprovados farão jus à remuneração de R$ 2.172,63 ou de R$ 5.112,07, conforme a função exercida, já que a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Ao salário serão somados ainda, benefícios como serviço de assistência à saúde, assistência social, seguro de vida, programa de transporte do trabalhador, auxílio-funeral, assistência educação infantil, auxílio-escola, auxílio-alimentação, Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e Plano de Previdência Cibrius.
As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.iades.com.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e pagamento das taxas de R$ 42,00 ou R$ 46,00.
O período de inscrição do certame com vagas de nível médio segue de 15 de abril de 2014 a 18 de maio de 2014, e do concurso com oportunidades para o nível superior, de 15 de abril de 2014 a 28 de maio de 2014.
Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, conforme o método de avaliação adotado por cada certame, e serão aplicadas nas capitais e no Distrito Federal.
Mais informações podem ser obtidas nos editais de abertura disponíveis em nosso site, nos links abaixo da notícia.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

POLÍCIA FEDERAL !

AUTORIZADO! AUTORIZADO! Compartilhem! 
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, dia 27, a portaria que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 600 vagas de Agente da Polícia Federal.


Polícia Rodoviária Federal retifica concurso 001/2014 com vagas para Agente Administrativo !

Quinta-feira, 10 de abril de 2014
Polícia Rodoviária Federal retifica concurso 001/2014 com vagas para Agente Administrativo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibilizou a primeira retificação do concurso público 001/2014, na qual altera o quantitativo de vagas para pessoas com deficiência para 33, sem modificar o quantitativo geral de oportunidades, que é de 216.
A responsabilidade técnico-administrativa do certame é da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), e o objetivo é o provimento dessas vagas para o cargo de Agente Administrativo, classe A, padrão I, no Plano Especial de Cargos, em nível intermediário.
Podem participar do certame profissionais com formação completa em nível médio, que disponham de 40h semanais para dedicar-se às atividades da função, tais como o apoio técnico administrativo à área finalística da instituição.
A remuneração é de R$ 2.043,17 e será acrescida de retribuição variável de R$ 1.521,60 a R$ 1.902,00, conforme a avaliação de desempenho do servidor.
Todos os contratos serão firmados em regime estatutário e os profissionais serão designados para as Unidades de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Rondônia/ Acre, Tocantins, Amapá, Amazonas, Roraima e Sede/ Distrito Federal.
Para fazer parte do concurso o candidato deve preencher formulário disponível emwww.funcab.org de 9 a 30 de abril de 2014, com taxa de R$ 60,00.
Todos os inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável de 25 de maio de 2014, composta por 60 questões, de acordo com o indicado em anexos do certame. Além disso, os candidatos serão submetidos à investigação social, de caráter eliminatório.
O concurso é válido por dois anos e pode ser prorrogado. Para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.
Jornalista: Iara Valiente

Cobrança de honorários por promissória gera dano moral !

A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas. Vedada pelo artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB, a prática justifica o pagamento de indenização por dano moral. O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença de 1ª instância e reconhecer a ilegalidade do protesto de título movida por uma advogada de Porto Alegre contra cliente que não lhe pagou os honorários ao fim do processo. Dessa forma, a advogada, que ganhou a causa para o cliente, terá de pagar R$ 5 mil de indenização.
O relator da Apelação na 15ª Câmara Cível, desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, afirmou que o dispositivo do Código de Ética só permite a emissão de fatura, ‘‘desde que constitua exigência do constituinte ou assistido’’. Diante do entendimento, pacificado na jurisprudência, considerou nula a nota promissória emitida pela advogada. Demonstrado que o protesto do título foi indevido, disse o relator, a consequência é que a parte autora tem direito à indenização por danos morais, sem que haja necessidade de prova de prejuízo.
‘‘Levando em conta o valor do título protestado, o grau de culpa da parte ré, o tempo de permanência da situação, a repercussão do fato danoso e a jurisprudência do STJ (AgRg nos EDcl no AREsp 17.440/Sidnei Beneti), bem como as demais peculiaridades presentes no caso concreto, tenho que a indenização a título de danos morais deve ser fixada em R$ 5.000,00’’, determinou o desembargador. O acórdão foi lavrado na sessão de 19 de março.
A açãoO cliente e a advogada celebraram contrato de honorários de R$ 500 para ajuizamento de ação previdenciária, mais 20% do valor da condenação, o que totalizou R$ 1.155,86, uma vez que houve ganho de causa. Para garantir a cobrança dos honorários, a advogada emitiu nota fiscal. Como o cliente não pagou, o título foi parar no Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Viamão.
Uma vez protestado, o cliente ajuizou Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito cumulada com Indenização por Danos Morais perante o 2º Juizado da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O argumento: o título é nulo porque sua emissão fere o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Após ser citada, a advogada apresentou contestação e ofereceu reconvenção no processo. Disse que atuou por mais de dois anos na causa, fazendo jus aos honorários contratuais e aos 20% sobre a condenação sofrida pela Previdência, conforme pactuado.
SentençaO juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza afirmou, na sentença, que a falta de cumprimento de preceitos éticos da OAB não tem o poder de anular títulos de crédito originado de dívidas legítimas. A sanção aplicável, nos termos do artigo 36, inciso II, da Lei 8.906/96 (Estatuto da Advocacia), é meramente disciplinar — punível apenas com censura. Ou seja, a conduta da advogada não afronta nenhum dispositivo legal.
Ele apontou que a jurisprudência não vem entendendo a emissão e/ou saque de títulos de crédito, por advogados, como condutas antiéticas, desde que vinculados aos respectivos contratos de honorários. ‘‘Assim, descabida a alegação de nulidade da cártula ou mesmo do protesto, pois serviram de garantia para o pagamento do contrato de honorários advocatícios pactuado entre as partes, em legítimo exercício de direito, impondo-se o desacolhimento integral da ação principal’’, decidiu.
Por outro lado, o magistrado considerou não ser justo, nem jurídico, que o autor deixe de pagar os honorários alegando questões formais, sem nunca entrar no mérito do serviço prestado e não pago. ‘‘Logo, devem ser cumpridas todas as disposições contratuais que estabeleceram o pagamento de R$ 500 para a propositura da ação, mais 20% do valor da condenação, além de todas as despesas e prejuízos decorrentes do inadimplemento, tudo devidamente corrigido e atualizado com juros, por força do artigo 395 do Código Civil de 2002’’, decretou o juiz.

DRM - RJ abre Processo Seletivo com vagas para diversos cargos !

Quarta-feira, 9 de abril de 2014
DRM - RJ abre Processo Seletivo com vagas para diversos cargos
O Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, divulgou a abertura do Processo Seletivo regido pelo edital nº 01/2014, que visa o provimento de quatro vagas. !
Por meio deste certame serão preenchidas as funções de Assistente de Administração (1); Assistente de Finanças (1); Motorista (1); e Profissional de Documentação (1).
Os candidatos aprovados farão jus aos salários de R$ 1.550,00, R$ 1.300,00, e de R$ 2.500,00, conforme a vaga preenchida, já que a jornada a ser desempenhada é de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser efetuadas de 2 a 16 de abril de 2014, pelo sitewww.drm.jr.gov.br/concurso, com o recolhimento das taxas de R$ 40,00 ou R$ 55,00, de acordo com a vaga pretendida.
Para os candidatos que preferirem, as inscrições serão recebidas no DRM-RJ, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 351, térreo, Niterói - RJ, a partir do dia 7 de abril de 2014.
Os inscritos serão submetidos às Provas de Conhecimentos e Prática, além de Avaliação da Experiência Profissional, Qualificação Acadêmica, e Certificação Profissional, cujo resultado final será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.


Jornalista: Aline Martins

POLÍCIA MILITAR : 220 VAGAS !

Segunda-feira, 7 de abril de 2014
Polícia Militar - SP abre 220 vagas no Curso de Formação de Oficiais
Começa às 10h desta segunda-feira, 7 de abril de 2014, o período de inscrições para o concurso público (DP-1/321/14) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM - SP), que será executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" (Fundação Vunesp).
O certame é destinado ao provimento de 220 vagas no Curso de Formação de Oficiais para ambos os sexos, com remuneração inicial de R$ 2.663,50. Para participar, o candidato deve ter no máximo 26 anos de idade (exceto se integrante da PM - SP), ensino médio completo ou equivalente, boa conduta social, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, dentre outros requisitos que podem ser conferidos no edital.
As inscrições devem ser efetuadas até às 16h do dia 30 de abril de 2014, mediante preenchimento do formulário disponível no site www.vunesp.com.br e pagamento da taxa, no valor de R$ 130,00.
Serão realizadas as seguintes etapas para avaliar os participantes: prova escrita, prova de condicionamento físico, exames de saúde, exames psicológicos, investigação social, análise de documentos e análise de títulos. A aplicação da prova escrita (veja conteúdos programáticos no edital) está prevista para o dia 1º de junho de 2014, em horário e local confirmados posteriormente.
Este concurso terá validade de três meses, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Para obter mais informações, consulte o edital completo no link abaixo.


Jornalista: Joana Medeiros