A B I N 2014 !

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já formalizou o pedido de abertura de concursopúblico ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta da Agência é o provimento 200 cargos de Oficial de Inteligência, 150 de Oficial Técnico de Inteligência, 50 de Agente de Inteligência e 70 de Agente Técnico de Inteligência, todos do plano de carreira e cargos da ABIN. Os vencimentos de alguns cargos pode chegar a até R$ 13,3 mil.

Entretanto, o certame ainda não tem data definida para ser lançado, mas é provável que os concurseiros tenham boas notícias ainda este ano, até porque o último concurso aconteceu em 2010. Para consultar a tramitação da ABIN, clique aqui.

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Abin contratará 180 novos servidores (06/03/2013)

Entre as ações do Planejamento estratégico para a Copa do Mundo Fifa 2014, está a contratação de novos servidores para a Abin, já nos próximos meses.

O planejamento estratégico de segurança pública e defesa para a Copa do Mundo Fifa 2014 foi aprovado no dia 04 de março de 2013, durante reunião na sede do Comando Militar do Leste (CML), no Rio de Janeiro. O documento contempla as regras que nortearão as competições esportivas, como, por exemplo, defesa cibernética e combate ao terrorismo para a Copa das Confederações, que ocorre em junho de 2013, e a Copa do Mundo, que acontecerá no próximo ano.

Na oportunidade, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Tezza, fez exposição sobre o serviço de inteligência. De acordo com ele, os setores de segurança envolvidos nos eventos devem produzir informações de 200 mil nomes de pessoas que estarão participando direta ou indiretamente das competições, sendo a maior parcela 98 mil voluntários que se cadastraram junto à comissão organizadora. 

Tezza explicou que para a execução dessas atividades, a Abin contará com reforço de 180 novos servidores dentro dos próximos meses. Segundo o diretor, a principal característica será a integração entre os serviços de segurança que permitirá identificar, por exemplo, alvo que possa colocar em risco as duas competições.

Edição com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa

AVISO IMPORTANTE !

 HOJE HAVERÁ AULA NORMAL DAS 14 : 00 ÀS 16 : 30HS.

Concurso Sesipe DF - Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal - Agente de Atividades Penitenciárias - 2014 !

Está previsto para o próximo mês o edital do concurso para a carreira de Agente de Atividades Penitenciárias. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda. A oferta será de aproximadamente 300 vagas imediatas e 900 para cadastro de reserva.

P R F !

Concurso PRF

216 vagas autorizadas para Agente Administrativo. Edital em breve, remuneração inicial R$ 3.316,77. Estude de acordo com o edital, resolvendo questões selecionadas por professores para este concurso.

Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juiz não foi. Já tinha compromisso !

Todas as pessoas e instituições estão sujeitas a erros. Há os graves, os leves, os grandes e os pequenos, de todo o tipo, que mostram acima de tudo como somos falíveis. Mas existe uma segunda etapa a se analisar. A forma como essas pessoas e instituições lidam com os erros. Nesse momento, muito pode ser relevado sobre a essência de quem os comete. O assunto deste post é o Poder Judiciário e a forma como lidou com um dos principais equívocos de sua história. Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes. Hoje de manhã, a Justiça poderia ter começado a reparar seus erros, mas o juiz relator do caso não apareceu porque tinha outro compromisso. Paciência. Os médicos terão que esperar um pouco mais para ganharem a liberdade.

Tudo começou ainda  no final dos anos 1980 e começo dos 1990, quando garotos do Pará e no Maranhão começaram a desaparecer misteriosamente. Ao longo da década, foram pelo menos 41 meninos, entre 5 e 14 anos, que depois de mortos eram emasculados (tinham seus órgãos sexuais retirados). O caso triste e assustador foi a Júri em setembro de 2003, quando dois médicos de Altamira, Césio Brandão e Anísio Ferreira foram condenados a 56 anos de prisão. Conforme a acusação, eles fariam parte de um grupo que organizava rituais de magia negra. Os assassinatos ocorriam por motivos “religiosos”. O fato dos médicos serem espíritas foi decisivo para formar a convicção do Júri.

Em dezembro de 2003, contudo, quando os dois já estavam presos, outro menino desapareceu no Maranhão. Um suspeito, Francisco Chagas, foi identificado. Em seguida, Chagas confessou as 41 mortes, inclusive as ocorridas mais de uma década antes em Altamira, quando morava na cidade. Chagas deu detalhes que só ele poderia dar. Disse, por exemplo, que além da retirada dos órgão sexuais das crianças, extraia as córneas, o que de fato foi verificado com a exumação das vítimas. Em Altamira, Chagas ainda apontou corretamente o local das ossadas. Cruzaram datas de morte e estadia de Chagas. Tudo bateu. Atualmente, o serial killer já foi condenado há mais de 200 anos de prisão.

Como proceder diante de tão grave injúria contra os médicos falsamente acusados? Não se trata apenas do tempo na prisão. Mas acima de tudo o que os dois e seus familiares passaram, carregando o estigma desses crimes bárbaros. Como tentar reparar esse absurdo inominável? Na manhã de hoje, era para ocorrer a sessão onde seria estabelecida a revisão criminal na 3ª Vara do Júri de Belém do Pará. O objetivo seria tentar anular o resultado do julgamento que condenou os médicos, para que um novo Júri fosse marcado. A família dos dois, que atualmente mora no Espírito Santo, queria estar presente. Eles pegaram um trem para Belo Horizonte, onde a passagem de avião saía mais em conta. O valor nunca fica abaixo dos R$ 1,2 mil. O sacrifício é ainda maior porque os familiares dos médicos passam por dificuldades financeiras.

Mas novas vidas iriam começar do zero e os parentes queriam estar ao lado dos dois. Só que a sessão não ocorreu porque o juiz relator não apareceu. Tinha outro compromisso. A sessão foi remarcada para a segunda que vem. Alguns parentes não poderão ficar. Para os que ficam e para as duas vítimas, deixo a torcida para que desta vez o erro comece a ser corrigido. Resta ainda a pergunta: o que esse descaso com o erro revela do nosso Judiciário? Será que este poder realmente se preocupa em prestar contas de suas obrigações à sociedade?

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/justiça-poderia-ter-comecadoacorrigir-maior-erro-da-histori...

Matou quatro pessoas e foi absolvido por ser rico !

O drama do castigo penal (ora barbaramente excessivo, ora escancaradamente leniente) sugere diariamente incontáveis capítulos novos. Vale a pena refletir sobre o tratamento vergonhosamente favorável dado ao jovem Ethan Couch. Ser absolvido de um crime por ser milionário não constitui nenhuma novidade. Que o diga a história da humanidade e da Justiça criminal. Os ricos (especialmente nos sistemas penais burgueses extremamente desiguais) gozam de muitos privilégios, ideologicamente perpetuados nas respectivas culturas. Eles fazem de tudo para não serem nem sequer processados (muito menos condenados).

Beccaria, já em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas), deplorava esse tipo de tratamento desigual. Na época, em relação aos nobres; ele dizia que, sob pena de grande injustiça, os nobres deveriam ser punidos da mesma maneira que os plebeus. A medida da pena, ele afirmava, deve ser o dano causado à sociedade, não a sensibilidade do réu (sua honra, sua fama, sua carreira etc.).

Ethan Couch, um adolescente norte-americano de 16 anos, no Texas, conduzia seu veículo em estado de embriaguez (três vezes acima do permitido) quando matou quatro pessoas num acidente automobilístico. A prisão que seria a reação natural, sobretudo se se tratasse de um jovem negro e pobre. Sendo Ethan de uma família muito rica, a sentença do juiz foi espetacularmente “humanista”. Fundamentação do juiz: “os pais de Ethan sempre lhe deram tudo o que ele queria, e nunca lhe ensinaram que as ações têm consequências. Ocupados com o seu egoísmo e as suas próprias vidas, deixaram-no crescer entregue a si mesmo, sem lhe incutirem bons princípios - um problema típico desse tipo de famílias, segundo o tribunal. O menino foi desculpado, portanto” (expresso. Sapo. Pt/matou-quatro-pessoas-masojuiz-diz-que-naooprende-por-ser-rico=f846069#ixzz2yaUIvs5r).

No Brasil isso já ocorreu incontáveis vezes em relação aos menores ricos (para que destruir o futuro de uma criança ou de um adolescente do “bem”?). E vai ocorrer com mais intensidade se o legislador brasileiro (irresponsavelmente) não resistir à tentação de reduzir a maioridade penal (quando vamos entender que lugar de menores é na escola, não em presídios?). Já hoje praticamente não se vê nenhum menor rico cumprindo a “medida” de “internação”. A Justiça trata os menores milionários de forma diferente; apenas não costumam ser tão explícitos como foi o juiz norte-americano do caso Ethan.

Quando se trata de um pobre, por mínima que seja a infração, a família dele funciona como agravante - mães solteiras, pais ausentes, alcoolismo, dependência, irresponsabilidade, disfuncionalidade; “o menor pobre nasce para o crime”, é atavicamente mórbido etc. Tudo leva o juiz (“imparcial”) a deixá-lo preso (“internado”) um período, para se acalmar. Nem sempre ocorre o programado, mas o sistema penal burguês foi desenhado para discriminar os pobres e marginalizados. O tratamento não é apenas lenientemente desigual em relação ao rico, sim, é desigual da intensidade das sanções contra o pobre. A mesma infração ora é perdoada, ora é punida severamente: tudo depende quem a praticou (essa distinção, extraordinariamente difusa nos países socioeconomicamente muito desiguais, é que era criticada pela sensibilidade de Beccaria).

Publicado por Luiz Flávio Gomes

No quiosque chopp brahma !

Concurso TRF 4 -Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista e Técnico Judiciário - 2014 !

Visando contratar servidores para os cargos de analista e técnico, o Regional da 4ª Região (TRF 4) prepara novo concurso público para este ano. Com sede em Porto Alegre, O TRF 4 tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, está previsto para sair em maio. A seleção será para formar cadastro de reserva, para suprir vagas de aposentadorias, desligamentos e criação de novas varas federais, após o esgotamento da validade do último concurso do tribunal 

Concurso CREA ES - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Níveis Médio e Superior - 2014 !

Concurso CREA ES - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - Níveis Médio e Superior - 2014

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) abrirá concurso público para preencher 23 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Os vencimentos iniciais oscilam de R$ 1.059,43 a R$ 6.516, além disso, os aprovados terão direito a benefícios. No dia 19 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a contratação da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) pelo Crea/ES para organizar o certame. 

CONCURSO ANTAQ !

Concurso ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Técnico Administrativo e Analista Administrativo - 2014

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) pediu ao Ministério do Planejamento autorização para realizar concurso destinado ao preenchimento de 143 vagas.A autorização de concurso para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não deve demorar. Serão oferecidas 143 vagas, sendo 19 para técnico administrativo e 55 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, cargos que exigem apenas o nível médio. Para os graduados, as chances são para analista administrativo (17) e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários (52). 

CONCURSO P F !

Concurso PF - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2014

O Diário Oficial da União desta quinta, dia 27 de março, trouxe a portaria do Ministério do Planejamento que autoriza a realização de concurso para 600 vagas de agente, e estabelece o prazo de até seis meses para a publicação do edital de abertura da seleção.

Concurso Correios 2014 !

Concurso Correios - Médio e Superior - 2014

• Concursos Previstos
• Concursos Abertos
• Concursos com Inscrições Abertas
• Concursos em Andamento
• Concursos Concluídos

• Instituição
  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Banca Examinadora
• Situação
  Concursos Previstos
• Total de Vagas
  6600 vagas imediatas
• Remuneração
  de R$ 942,75 a R$ 4.202,22
• Taxa de Inscrição
  Indisponível
• Datas de Inscrição
  Indisponível
• Data da Prova
  Indisponível
• Região
  Nacional
• Escolaridade
  Médio, Superior
• Área
  Fiscal, Outras, Administrativa
• Edital
  Edital do último concurso

Tribunal de Justiça - AL abre provimento e remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro !

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ - AL) informou que entre os dias 22 de abril de 2014 e 22 de maio de 2014 receberá inscrições para o concurso público 020/2014. O objetivo é o provimento e remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.

A responsabilidade do certame é da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) e, no caso das avaliações das três primeiras etapas, do Núcleo Executivo de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/ UFAL).

Podem participar para provimento, bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em atividade notarial ou de registro. Já a participação para remoção é liberada a quem tem exercício de delegação em serviço notarial ou registral por mais de dois anos.

As oportunidades estão distribuídas entre os Cartórios, conforme denominação do edital, dos municípios de Água Branca, Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra do Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Capela, Carneiros, Coité do Noia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Porto das Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Brás, São José do Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.

Para efetivar participação no concurso deve-se realizar inscrição no período indicado, pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, com taxas de R$ 200,00.

Todos os candidatos serão avaliados na primeira fase por meio de prova objetiva, de caráter classificatório, na data provável de 3 de agosto de 2014. Na sequência haverá prova discursiva e técnica, bem como prova oral, eliminatórias e classificatórias.

Em seguida há prova de títulos, classificatória e, por fim, investigação de vida funcional e pessoal e exame de saúde física, mental e de aptidão psicológica.

A validade do concurso está condicionada à outorga de delegações. Para mais informações consulte o edital em nosso site, logo abaixo.

Jornalista: Iara Valiente

Volume de ações novas impede Justiça de reduzir acervo !

Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões.

Os dados estão no Relatório dos Resultados da chamada Meta 1, compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresentadas à Justiça no ano. De acordo com o levantamento conduzido pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), a Meta 1 não foi atingida em 2013. Com isso, o número de novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capacidade de os juízes darem a primeira decisão judicial sobre as ações.

Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva ao desafio proposto. Os 403 mil processos julgados por seus magistrados em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do ano aos TREs: 259.080 ações.

Os magistrados do TRE do Pará se destacaram ao julgar dez vezes mais processos (11.446) que o estipulado pela Meta 1 (1.126). Os TREs de Goiás e o do Rio Grande do Sul também obtiveram elevados índices de cumprimento da meta — 386% e 361%, respectivamente.

Justiça estadualO pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário brasileiro foi o da Justiça estadual, com 87,64% de cumprimento, índice que ficou abaixo da média nacional — 91,35%. O Tribunal de Justiça do Amapá, o da Bahia e o de São Paulo apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta.

Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos em questão varia de acordo com o porte da corte. O TJ-AP julgou 48 mil dos 65 mil processos incluídos na meta, enquanto os magistrados do TJ-BA decidiram sobre 458 mil dos 623 mil processos. Juízes e desembargadores do TJ-SP deram decisões sobre 1,9 milhão dos 2,6 milhões de ações abrangidos pela meta.

Estoque de processosEntre as soluções estudadas para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas precisamos de soluções de massa para problemas de massa”, afirmou. No Planejamento Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de reduzir as demandas repetitivas.

Segundo a juíza federal Vânila Moraes, o atual Código Civil — em discussão no Congresso Nacional — foi feito para atender a demandas individuais e não a demandas de massa. Assim, o juiz não pode agrupar todas as ações idênticas e responder a todas elas em uma só decisão. Outra razão que aumenta o estoque de é o questionamento de temas que já foram pacificados pelos tribunais superiores por parte da União, dos estados e dos municípios. Segundo ela, o setor público é responsável por 51% das demandas judiciais em tramitação no país.

Para diminuir o problema, a juíza propõe que os tribunais superiores identifiquem os temas repetitivos de repercussão geral que, como ainda não tiveram o mérito julgado, impedem o julgamento de milhares de ações nas instâncias inferiores, como discussões sobre a correção de índices de benefícios previdenciários. Uma vez mapeados os assuntos, os tribunais superiores priorizariam o julgamento deles, reduzindo, assim, boa parte do estoque.

O Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal já faz triagem semelhante. Segundo Aline Dourado, servidora da unidade, desde que a Emenda Constitucional 45, de 2004, permitiu ao STF filtrar os recursos extraordinários que lhe são encaminhados de acordo com a relevância jurídica, política, social ou econômica, o Supremo já reconheceu a repercussão geral e julgou o mérito de 167 temas. Embora ainda haja 332 temas com repercussão geral reconhecida aguardando julgamento de mérito pelo Supremo, o número de recursos extraordinários apresentados ao STF caiu de 69 mil, em 2004, para 23 mil, em 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

AVISO IMPORTANTE !

 TEREMOS AULAS NORMAIS NA QUARTA, QUINTA E SÁBADO TARDE ( 16; 17 E 19 / 04 / 2014 )