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sexta-feira, 18 de julho de 2014

ANA LUIZA É PREMIADA PELO RAFAIN SHOW COMO CRIANÇA DESTAQUE !


RAFAIN CHURRASCARIA SHOW EM FOZ DO IGUAÇU !


Jurista propõe movimento para acabar com a reeleição de políticos !

RIO - E se nenhum político pudesse se reeleger no Brasil? A ideia já tem aprovação de pelo menos 5,5 mil pessoas na página no Facebook do movimento “Fim do Político Profissional”. Para Luiz Flávio Gomes, professor, jurista, ex-promotor e idealizador dessa ideia, a possibilidade de se reeleger é um caminho para corrupção e só a pressão da sociedade pode tornar a ideia em uma lei de iniciativa popular, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, em 2010.
[ página oficial do movimento: www.fimdopoliticoprofissional.com.br ]
O que é o movimento "Fim do Político Profissional"?
É um movimento, antes de tudo, de indignação. O que pretendemos é limitar as reeleições dos políticos e que, desta forma, eles não fiquem se reelegendo eternamente, como é o caso do José Sarney. A reeleição cria a necessidade da corrupção porque reeleger-se custa muito caro. A iniciativa também é contra a perpetuação da corrupção por meio das famílias dos políticos. Afinal, ainda que um político não se reeleja, ele pode perpetuar os esquemas de corrupção por meio dos familiares.
De que maneira estas ideias podem virar realidade?
Por meio de uma iniciativa popular, como o foi o caso da Ficha Limpa. Agora, precisamos somar energias e, por isso estamos buscando movimentos com iniciativas parecidas, que querem limitar os mandatos políticos e exigir que os políticos continuem exercendo suas profissões originais. Um político não pode deixar a profissão em que atua. Se ele é médico, deve continuar atuando como médico, se é advogado, deve continuar atuando como advogado e etc, porque ele não pode se perpetuar como político, é uma ocupação cívica passageira.
Mantendo a profissão, o político não estaria se dedicando menos ao serviço público?
Hoje em dia, não é preciso estar lá em Brasília sempre. Você pode trabalhar e opinar por internet, a tramitação dos projetos é toda digital. Manter a profissão é importante porque o político não pode perder a conexão com a vida das pessoas e deve lembrar que a política é sempre passageira, só quem permanece são os funcionários burocratas do Estado. O político deve atuar dando uma contribuição temporária, é um serviço público e querermos cortar as mordomias, privilégios.
De que maneira a Lei da Ficha Limpa serviu de inspiração para esta iniciativa?
Lei da Ficha Limpa foi um exemplo fantástico de democracia direta no Brasil. Demorou cerca de três a quatro anos, foi difícil, mas conseguiram tornar a ideia em uma realidade. Todo mundo dizia que seria impossível, mas no final os políticos acabaram aprovando a lei por pressão da sociedade. Se não nos envolvermos, o Brasil não muda.
Quais são os próximos passos?
Vamos delinear o projeto nos próximos 60 dias com as entidades com quem já estamos nos comunicando. Depois, vamos precisar criar uma massa de apoio muito forte, porque são necessárias um milhão de assinaturas para criar uma lei de iniciativa popular como esta. Além disto, toda reforma política tem que ser aprovada um ano antes das eleições, então temos até outubro de 2015 para lutar, se quisermos ver esta lei valer nas eleições de 2016.
Fonte: Jornal o Globo
POR RAFAELA MARINHO

Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014 !

No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios no Brasil). Ainda assassinamos pessoas como se matam baratas. Isso ocorre de diversas maneiras: execuções sumárias (normalmente praticadas por agentes do Estado ou contra eles), grupos de extermínio, linchamentos, esquadrões da morte, justiceiros, jagunços, milícias, falsos super-heróis, limpeza social, tribunais do crime organizado etc.
O linchamento constitui uma nefasta licença para matar, sendo manifestação típica das massas (composta de todas as classes sociais; prova disso é que todas elas estão agora surfando na moda dos justiçamentos com as próprias mãos). O linchamento constitui uma evidência do nível de rebelião das massas desorientadas (precisamente pela carência, no país, de lideranças confiáveis). Este fenômeno veicula duas possíveis direções (veja Ortega y Gasset 2013: 142): (a) pode ser o trânsito para uma nova e inusitada organização da sociedade e da humanidade ou (b) uma catástrofe no destino humano. Não existe razão para negar a realidade do progresso (diz o autor citado); "porém, é preciso corrigir a noção que acredita garantido esse progresso. Mais congruente com os fatos é pensar que não existe nenhum progresso seguro, nenhuma evolução sem ameaça de involução e retrocesso. Tudo, tudo é possível na história (tanto o progresso triunfal e indefinido como a periódica regressão). Porque a vida, individual ou coletiva, pessoal ou histórica, é a única entidade do universo cuja substância é o perigo. Ela se compõe de peripécias. É, rigorosamente falando, um drama". No Brasil esse drama tem coloridos distintos porque aqui a vida vale muito pouco.
Mais de 50 linchamentos ocorreram no Brasil no primeiro semestre de 2014 (veja Rosanne D'Agostino, no G1:http://g1.globo.com/política/dias-de-intolerancia/platb/). Um professor de história, em SP (André Luiz Ribeiro, 27), só se salvou da brutalidade macabra depois de (a pedido dos policiais) mostrar conhecimento (dar uma "aula") sobre a Revolução Francesa. A onda massiva começou com aquele adolescente negro acorrentado no RJ. Naquele mesmo dia setores da mídia (completamente sem noção) começaram a apoiar o justiçamento das pessoas com as próprias mãos. A intolerância e a animalidade das massas (de todas as classes sociais) culminaram em vários assassinatos, inclusive de pessoas completamente inocentes (como Fabiane de Jesus, no Guarujá, SP). "Foi algo surreal (disse o professor). Só acreditamos quando chega próximo de nós. Aí você vê que é muito real mesmo, esse ódio das pessoas. Essa brutalidade do ser humano."
"As pessoas que queriam me bater sabiam que não era eu, mas como meu irmão não era homem suficiente para estar ali, eu ia apanhar no lugar dele" (Mauro Muniz, 37, Araraquara-SP). A prática de assassinatos por multidões era comum na antiguidade, no tempo do estado de natureza (Hobbes), onde não havia lei nem autoridades locais. Na época da colônia, no Brasil, foram inúmeros os massacres (sobretudo de índios e negros). Tudo com a garantia da absoluta impunidade. A queima de bruxas, nos séculos XV-XVIII, foi o maior "linchamento" promovido pela Igreja (tratou-se da guerra contra o Satanás que, segundo a crença então corrente, copulava com as mulheres, transformando-as em bruxas). A origem da palavra linchamento (veja reportagem do G1) é atribuída a Charles Lynch, fazendeiro da Virgínia, nos Estados Unidos, que punia criminosos durante a Guerra da Independência em 1782; e ao capitão William Lynch, que teria mantido um comitê para manutenção da ordem no mesmo período. Em 1837, surge a Lei de Lynch (bater com pau), baseada nos atos do fazendeiro, usada para pregar o ódio racial contra negros e índios.
Na matéria do G1 são mostrados os inúmeros linchamentos de 1980 a 2006 (por exemplo: 1980, 31; 1984, 70; 1987, 75; 1991, 148; 1993, 69; 1999, 58; 2002, 25; 2005, 12 etc.). São incontáveis os motivos que levam algumas pessoas a massacrarem coletivamente outras: insegurança, caça às bruxas, homofobia, regime totalitário, divergências ou intolerâncias religiosas, racismo, corrupção, defesa da honra ou da família etc. A descrença no funcionamento das instituições sempre está na base dos linchamentos.

AVISO DA SECRETARIA !

HOJE 18-07-2014 TEREMOS AULA DE DIREITO !!!

quinta-feira, 17 de julho de 2014

AVISO DO PROF. FÁBIO MADRUGA A TODOS OS SEUS ALUNOS !

O PROF. FÁBIO MADRUGA AVISA A TODOS OS SEUS ALUNOS QUE JÁ ESTÁ RETORNANDO DO SEU RECESSO, POIS NÃO EXISTIA POSSIBILIDADE DE TRINTA DIAS DE FÉRIAS, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE CONCURSOS PREVISTOS PARA 2014. SENDO ASSIM, NESSE PERÍODO EM QUE ESTEVE VIAJANDO ABRIU ESPAÇO PARA AS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS NOS CONCURSOS EM PAUTA.
ATT. PROF. FÁBIO MADRUGA

LOCALIDADE DAS CATARATAS CONHECIDA COMO ( GARGANTA DO DIABO ) !






TRILHA DAS CATARATAS !






FÉRIAS EM FOZ DO IGUAÇU !






Mudança importante pra quem vive em União Estável !


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Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.
O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos.
Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto.
O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento.
A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas.
Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil.

INSS 2014 !

2.000 Vagas Previstas para Nível Médio. Edital ainda este ano. Comece a Estudar Agora!

Fundap - SP seleciona 4,9 mil Estagiários de níveis médio, técnico e superior !


Fundap - SP seleciona 4,9 mil Estagiários de níveis médio, técnico e superior
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) realizará a seletiva nº. 012/2014 com a finalidade de contratar 4.927 Estagiários, sendo 4.159 de nível superior, 439 de nível técnico e 329 de nível médio, para atuarem em órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em diversos municípios do Estado.
De nível superior, há oportunidades para graduandos das seguintes áreas: Administração, Administração e Gestão Pública, Administração Hospitalar, Agronômica, Biblioteconomia, Biologia, Bioquímica, Ciências Sociais, Contábil, Design e Comunicação Visual, Direito, Economia, Educação, Esportes, Farmácia, Finanças, Física, Florestal, Fotografia, Geografia, Geologia, Gestão Ambiental, História, Industrial, Informática, Jornalismo, Letras, Logística, Matemática, Meio Ambiente, Meteorologia, Nutrição, Psicologia, Rádio e TV, Recursos Humanos, Relações Públicas, Secretariado, Serviço Social, Telecomunicações, Têxtil, Turismo e Web e Mídias. Há vagas que contemplam estudantes do 1º ao penúltimo semestre do curso, além de outras que são destinadas somente para estudantes dos dois últimos anos da graduação.
Já para alunos da educação profissional de nível médio, as 439 propostas estão distribuídas entre cursos técnicos das áreas de Administração, Agricultura, Agroecologia, Alimentos, Contabilidade, Desenho, Elétrica, Eletrotécnica, Gestão Pública, Informática, Logística, Mecânica, Meio Ambiente, Multimídia, Museu, Patologia, Química, Recursos Humanos, Saneamento, Secretariado, Segurança do Trabalho, Serviços Judiciários, Transportes e Turismo.
E as 329 vagas para estudantes de nível médio contemplam aqueles que frequentam o curso regular ou a educação de jovens e adultos (EJA).
O valor da bolsa auxílio e a jornada do estágio serão estabelecidos pelas entidades contratantes, podendo variar de R$ 300,00 a R$ 1.200,00, em cargas de quatro ou seis horas por dia, além de auxílios transporte e alimentação.
Para classificar os participantes, será aplicada uma única etapa, composta de prova objetiva, com data prevista para o dia 14 de setembro de 2014. Essa etapa será realizada em Adamantina, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Dracena, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapetininga, Itapeva, Jales, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Ourinhos, Piracicaba, Pirassununga, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taubaté e Tupã.
As inscrições serão recebidas pelo site estagio.sp.gov.br, das 8h de 24 de julho de 2014 até às 18h do dia 12 de agosto de 2014.
Essa seletiva valerá por 12 meses, a contar da data de sua homologação, período durante o qual os estudantes classificados poderão ser convocados.
Consulte o edital de abertura disponível em nosso site, logo abaixo, onde há dados detalhados.