Câmara vai ter comissão para analisar fim do Estatuto do Desarmamento

A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (15), às 14h30, a instalação e escolha do presidente e vices da comissão especial que vai analisar a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita a aquisição de armas no Brasil

O adiamento ocorreu a pedido do deputado Marcos Montes (PSD-MG), nome indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidir o colegiado, de acordo com o site da Câmara. Montes disse que se surpreendeu com a candidatura avulsa para presidente do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que foi relator da matéria no ano passado.

Cajado disse que se candidatou porque não tinha a garantia de que continuaria na relatoria da proposta. O texto foi arquivado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final de Cajado, no final do ano passado, mas foi desarquivado no início da legislatura de Cunha.

O projeto de lei 3722/12 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e voltou a tramitar na Câmara em novembro do ano passado.

O texto estabelece aumento do tempo de vigência do registro de arma de fogo, redução da idade mínima para acesso ao armamento, maior facilidade de autorização para andar armado na rua e aumento no limite de armas e munições adquiridas anualmente por civis, entre outros pontos.

Para Mendonça, a legislação atual "tem contribuído significativamente para elevar o índice de homicídios no Brasil, desarmando o cidadão de bem e dando cada vez mais sensação de potência ao bandido". Diversas entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública repudiaram o projeto.

Em 2005 o Brasil realizou um referendo para validar ou não ou artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). A consulta popular perguntou à população se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Leia mais em: http://zip.net/bxq53L

Órgãos públicos, autarquias e fundações não serão afetados

 Órgãos públicos, autarquias e fundações não serão afetados caso o texto que trata da questão não seja alterado.

O retorno do projeto à pauta da Câmara trouxe de volta também o medo de que a sua aprovação decrete o fim dos concursos públicos. Porém, no caso dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, as seleções democráticas foram resguardadas já no primeiro artigo do projeto de lei. Sendo assim, instituições como Polícia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central permanecem podendo terceirizar apenas atividades-meio, a exemplo de copa, limpeza e recepção.

CREF da 13ª Região divulga edital com 309 ofertas

O Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região(CREF 13), que engloba os Estados da Bahia e do Sergipe, realiza as inscrições do concurso que conta com 309 oportunidades, sendo nove imediatas e 300 para a formação decadastro reserva (CR), em cargos de níveis médio e superior.

Candidatos com ensino médio completo podem se inscrever paraassistente administrativo – Aracaju/SE (2 + 50 CR) eSalvador/BA (2 + 50 CR). O salário é de R$ 1.200 para jornada de trabalho de oito horas diárias.

Profissionais com formação superior escolhem entre as carreiras de agente de orientação e fiscalização – Aracaju/SE (1 + 50 CR) e Salvador/BA (2 + 50 CR); contador – Salvador/BA (1 + 50 CR); e secretária – Salvador/BA (1 + 50 CR). As remunerações estão entre R$ 1.600 e R$ 2.600 para jornadas de trabalho de oito horas por dia, exceto para contador (seis horas).

Todos os aprovados ainda contarão com vale-transporte (desconto de 6% do salário base), plano de saúde (na proporção de 50% empregado/empregador) e vale-refeição de R$ 20 por dia útil (desconto de 20% do valor mensal). O posto de agente de orientação e fiscalização terá direito também a seguro de vida (na proporção de 10% empregado e 90% empregador).

ATIVIDADE JUDICIAL !

AVISO IMPORTANTE !

HOJE DIA 14 / 04 / 2015, HAVERÁ AULA ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DO INSS COM O PROF. ALDO CORREIA !

Fazenda Nacional: definida banca para procurador

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) já definiu a organizadora para seu novo concurso público para o cargo de procurador da união. A escolhida é a Esaf, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Embora o ministro Luís Inácio Adams tenha encaminhado, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um pedido para autorização de concurso para 250 vagas em 2015, mesmo antes do parecer por parte do ministério, o órgão já instituiu a comissão para um novo certame, que contará com oferta de 16 vagas, para suprir necessidades mais prementes, enquanto aguarda um parecer do MPOG. A publicação do edital está prevista para ocorrer até junho.

MAPA/INMET publica edital atualizado do Concurso de 2015 com mais de 240 vagas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou nesta quinta-feira (09), a retificação do edital do primeiro concurso público de 2015, com diversas oportunidades junto ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Ao todo são 242 vagas, mais 17 oportunidades para pessoas com necessidades especiais e 45 para candidatos negros, distribuídas entre as carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia - Nível Superior; Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia - Nível Superior; e, Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, nas classes de Técnico I e II, Júnior, Pleno I e II, Assistente I, Adjunto e Associado.

Os cargos disponibilizados para profissionais de nível médio/técnico são os de Assistente em Ciência e Tecnologia nas funções de Auxiliar de Meteorologia (6), Assistente TI (1), Técnico em Contabilidade (13), Técnico Administrativo (18), Técnico em Meteorologia (8), Técnico em Informática (35), Técnico Laboratório (2), Técnico Eletrônica (19) e Técnico Operador (10), que correspondem ao nível intermediário.

Já para quem tem nível superior há oportunidades para Analista Meteorologia (21), Analista Telecomunicações (3), Analista Estatística (1), Jornalista (1), Publicitário (1), Administrador (10), Advogado (3), Contador (2) Economista (2), Meteorologista (35), Analista TI (14) e Engenheiro (2), assim como para Pesquisador nas áreas de Meteorologia (23), Estatística (2), Hidrologia (2), Ciência da Computação (2), Sensoriamento Remoto (2) e Agronomia (2).

A admissão dos aprovados deve ocorrer em regime estatutário e a jornada de trabalho é de 40h semanais, com remunerações que podem variar de R$ 2.937,88 a R$ 6.308,88, acrescidas de desempenho de atividade em Ciência e Tecnologia (GDACT) de 80% e titularidade de mestrado e doutorado. Há também o vale-transporte e vale-alimentação.

Deseja se inscrever? Então acesse o site da Consulplan (www.consulplan.net), a partir das 14h do dia 20 de abril de 2015 até às 23h59 de 19 de maio de 2015. Quem deseja pedir a isenção da taxa de inscrição deve encaminhar o pedido no período entre 20 a 23 de abril de 2015.

Esse concurso será composto por provas objetiva e discursiva, que serão aplicadas nas seguintes capitais: Brasília - DF, Manaus - AM, Belém - PA, Recife - PE, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, Porto Alegre - RS, Cuiabá - MT, e Goiânia - GO, na data provável de 28 de junho de 2015. Haverá também prova de títulos apenas para cargos de nível superior.

O prazo de validade deste Concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado. Mais informações podem ser obtidas nos editais disponíveis em nosso site para consulta.

Entenda o Projeto de Lei que amplia as hipóteses de terceirização

O processo de terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra que disponibiliza empregados para prestar serviço para a primeira (tomadora de serviço).

Atualmente, apesar da inexistência de lei que regulamente sobre a terceirização, é aplicada a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, quando se trata de atividade-fim da empresa, salvo no caso de trabalhador temporário e de terceirização de atividades meio, como exemplo serviço de vigilância, conservação e limpeza. [1]

O projeto de lei nº 4.330 de 2004, já aprovado pela Câmara dos deputados, permite a terceirização de qualquer atividade de um negócio, não diferenciando as atividades essenciais da empresa com as secundárias.

Além disso, essa proposta de lei, permite que entidades da Administração Pública indireta como empresas públicas e sociedades de economia mista também possam realizar terceirização de atividades-fim.

A discussão sobre as possíveis mudanças na terceirização é motivo de divergência entre a população brasileira.

Aqueles que se manifestam a favor do Projeto de Lei 4.330/2004 argumentam que tal medida permitirá a liberdade de contratar do empregador, e acarretará a geração de mais empregos. Ainda, justificam que, se o texto entrar em vigor, haverá maior segurança jurídica visto que não existe lei que normatize o assunto, somente texto de súmula editado pelo TST.

Afirmam que não haverá precarização do serviço pois a fornecedora de serviço deverá comprovar mensalmente os pagamentos trabalhistas à tomadora do serviço, bem como o cumprimento de normas de segurança do trabalho.

Por outro viés, os contrários à aprovação do texto consideram que permitir a terceirização de atividades-fim acarretará na diminuição dos direitos sociais dos trabalhadores visto que os terceirizados recebem em média 25% a menos que os empregados não terceirizados (fonte CUT) e trabalham, em média, 3 horas a mais (fonte CUT).

Ademais, argumentam que tal prática acarretará uma perda de identidade de integrantes de uma mesma classe, e com isso uma diminuição de benefícios conferidos a uma categoria, como: piso salarial, plano de saúde, PLR, vale alimentação, dentre outros.

Apontam ainda na precarização do serviço, pois há uma menor capacitação dos empregados terceirizados o que aumenta o índice de acidentes de trabalho.

Alertam para o fato de que se a PL 4.330/2004 for aprovada haverá uma substituição de mão-de-obra contratada por mão-de-obra terceirizada.

Justificam que, em razão dos prestadores de serviço, em geral, possuírem capital social baixo, e em decorrência da responsabilidade subsidiária, em caso de não pagamento de verbas trabalhistas o empregado ficará sujeito a enfrentar longo processo na justiça do trabalho para receber seus direitos.

No que se refere à possibilidade de empresas públicas e sociedades de economia mista terceirizar atividades-fim, justificam que a Constituição Federal estaria sendo desrespeitada, pois há a exigência estabelecida pelo art. 37, II, da Constituição de aprovação prévia por concurso público.

Para acessar o projeto de lei na íntegra, acesse o link:

http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841

[1] Súmula 331 do TST: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário; II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Aline Simonelli Moreira

DIREITO PENAL COM O PROF. FÁBIO MADRUGA !

DPU abre Concurso com mais de 130 vagas para níveis médio e superior

A Defensoria Pública da União (DPU), informa a todos mediante publicação no Diário Oficial da União, que está realizando o primeiro Concurso Público de 2015, com 131 oportunidades para profissionais de níveis médio e superior.

Para você que tem formação em curso de nível superior e busca uma colocação no funcionalismo público os cargos que dispõe de vagas são: Analista Técnico-Administrativo (22 + CR), Arquivista (CR), Assistente Social (CR), Bibliotecário (CR), Contador (01 + CR), Economista (01 + CR), Psicólogo (01 + CR), Sociólogo (CR), Técnico em Assuntos Educacionais (CR), Técnico em Comunicação Social - Jornalismo (01 + CR).

A remuneração paga aos aprovados é de R$ 5.266,18, composta por R$ 1.990,22 referentes ao vencimento básico, R$ 2.524,00 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação, correspondente a jornada de trabalho de 40h semanais.

Já para quem possui o Nível Médio, as vagas estão distribuídas nas funções de: Agente Administrativo (105), que disponibiliza remuneração de R$ 3.817,98; composta por R$ 1.568,42 referentes ao vencimento básico, R$ 1.497,60 referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação, equivalente a jornada de 40h semanais de trabalho.

Todas as oportunidades disponíveis neste Concurso estão distribuídas entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

Para se inscrever os profissionais devem acessar o site da organizadora Cespe (www.cespe.unb.br) a partir das 10h do dia 22 de abril de 2015, até às 23h59 do dia 11 de maio de 2015, observando o horário oficial de Brasília. As taxas de participação são de R$ 70,00 para nível médio e R$ 100,00 para superior e devem ser pagas por meio da GRU.

Todos os inscritos serão selecionados mediante aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas na data provável de 21 de junho de 2015. Todo conteúdo programático está discriminado no edital de abertura.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

INMET: edital com 242 vagas deve sofrer atraso

Na última segunda-feira (dia 6), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou o edital de seu aguardado concurso público para a contratação de 242 profissionais de níveis médio, médio/técnico e superior. Porém, o documento trazia informações incorretas quanto ao período de inscrições e data de provas.

Sendo assim, o órgão divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 9) um edital de retificação corrigindo tais informações. Agora, as inscrições estarão disponíveis a partir das 14h do dia 20 de abril e seguirão abertas até o dia 19 de maio.

Os interessados devem preencher a ficha cadastral pelo site da Consulplan Consultoria e Planejamento em Administração Pública (www.consulplan.net), organizadora do certame. As taxas de inscrição no concurso do INMET são de R$ 22,50 para o nível médio/técnico e de R$ 45 para nível superior.

Quanto a data das provas escritas, os exames serão aplicados no dia 28 de junho no período da manhã ou da tarde, de acordo com o cargo escolhido.

Os classificados no certame atuarão nas carreiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos (MAPA), do qual o INMET faz parte.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!" E CLARO QUE ISSO SÓ ACONTECE EM FMC!

"Processos agora limitam-se a delações e grampos, sem investigação"

Desde a década de 1970, quando defendeu um carregador do Mercado Municipal de São Paulo preso sob suspeita de furtar um saco de arroz, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira tem como principais ofícios analisar cada acusação, contestar provas e ir para a tribuna a favor de réus. Hoje, aos 69 anos, ele vê com estranhamento seu cliente sendo transferido para prisão domiciliar por ter assinado termo de delação premiada, na famosa operação “lava jato”, depois de perder vários recursos.

Mariz de Oliveira reconhece certa birra com esse tipo de acordo, “cacoete de advogado velho”. Mas aponta existir um "antiprocesso", com a tendência das autoridades de usar cada vez mais delações e interceptações telefônicas, sem campana nem outros métodos de investigação. “Voltou-se à Bíblia. Porque é o verbo na escuta e o verbo na delação”, afirma ele, que defende o executivo Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa.

O criminalista avalia que a prisão do cliente baseou-se apenas no mérito da acusação. Define como parcial o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da “lava jato”, e ao mesmo tempo o considera “tecnicamente bom” e “cuidadoso”. É graças ao juiz, afirma, que a operação mantém-se firme um ano depois de deflagrada, enquanto algumas antecessoras acabaram anuladas por ilegalidades logo no início. “Há mais cautela, mais apego às formalidades legais.”

Mariz de Oliveira diz ainda que a classe tem como desafio a cultura punitiva da sociedade, que passou a cobrar condenações. Ele defende o direito às garantias constitucionais, pois entende que todo mundo pode um dia ser levado ao banco dos réus, inclusive por acusações equivocadas. Afinal, “o crime não é um ente distante, algo só dos outros”.

Para o criminalista, é papel da Ordem dos Advogados do Brasil investir em campanhas para mostrar quem é o advogado e evitar que o profissional seja confundido com criminosos. Com duas passagens pela presidência da seccional paulista (1987 a 1990), ele vê a OAB como “menos classista” e pouco voltada às necessidades do advogado no dia a dia.

Mariz de Oliveira ainda foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (1983 a 1984) e secretário estadual de Justiça e de Segurança Pública no governo de Orestes Quércia (1990 a 1991). Presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2003 a 2006) e atuou como “foca” (repórter iniciante) do jornal O Globo, em 1968. Começou a trabalhar em 1962 no escritório do pai, Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, que foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na década seguinte, abriu banca própria com o irmão, José Eduardo Mariz de Oliveira, e o primo, Alberto Viégas Mariz de Oliveira (desembargador recém-aposentado).

Concurso INSS ganha apoio para aprovar 4.730 vagas

Anunciado em 2014, o concurso com 4.730 vagas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende apenas da autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que possa ser realizado. O processo de autorização do concurso dentro do Ministério ganhou um empurrãozinho vindo da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (13), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) enviou um "requerimento de informação" para o MPOG. No documento, o congressista pressiona o órgão para autorizar logo o concurso do INSS, questionando quando o processo seletivo precisa ser autorizado e quantas vagas poderão ser abertas.

A justificativa de Alencar para a ação foi a grande defasagem de funcionários pela qual passa o INSS neste momento. "Tal déficit de recursos humanos é apontado por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o INSS poderá entrar em colapso devido ao grande número de aposentadorias previstas", afirma o documento.

A situação atual do processo seletivo no Ministério é de espera. O único entrave para a liberação do aval é a aprovação do Orçamento 2015 que ainda não ocorreu e está prevista para a noite desta terça-feira (17).

Tudo indica que após a aprovação do Orçamento, o MPOG não demorará para começar a autorizar novos processos seletivos, entre eles o do INSS. Isto porque o instituto sofre com alta defasagem de pessoal, o que pode comprometer os serviços prestados à população.

De acordo com relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 18.420 servidores terão preenchido as condições de aposentadoria até 2017. A maior parte desses profissionais pertence à área administrativa do seguro social, ou seja, são trabalhadores que exercem as funções de técnico e analista.

ANA LUIZA MADRUGA !