quinta-feira, 30 de julho de 2015
COMUNICADO IMPORTANTE: AULA !
HOJE HAVERÁ AULA DE PORTUGUÊS VOLTADO AOS CONCURSOS DO INSS, POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, COM O COMPETENTE PROFESSOR NILTON TRAJANO.
Correios confirmam novo concurso para 2.000 vagas !
Após quatro anos sem realizar concurso público, os Correios (Empresa Brasileira de Correios Telégrafos – ECT) finalmente divulgaram nesta quarta-feira, dia 29 de julho, que farão uma nova seleção em breve com 2.000 vagas efetivas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para lotação em 11 Estados, mais o Distrito Federal.
As ofertas serão destinadas ao cargo de agente de Correios, nas atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo (OTT). Ambas as funções exigem o nível médio completo.
A profissão de OTT apresenta vencimentos iniciais de R$ 1.284, já incluindo o valor da gratificação (GIP). Ao salário de carteiro, soma-se ainda o adicional de distribuição, elevando a remuneração para R$ 1.620,50. Além disso, os admitidos receberão vale alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício a remuneração dos cargos em questão, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98, para carteiro.
Além do vale alimentação, os aprovados no concurso dos Correios também terão direito a vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais - de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) - e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.
As oportunidades do concurso dos Correios serão distribuídas pelos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
Não serão disponibilizadas vagas nos demais Estados do país porque a empresa ainda possui cadastro reserva vigente do concurso realizado em 2011 naquelas localidades.
Os candidatos que se inscreverem na seleção farão provas de conhecimentos e, se aprovados, serão submetidos também a um teste de esforço.
Quanto ao edital de abertura das inscrições do concurso, a assessoria de imprensa dosCorreios informou que ainda não há uma data definida para lançar do documento. No entanto, o órgão afirma que até o final de agosto divulgará os demais detalhes da seleção.
quarta-feira, 29 de julho de 2015
TRE/PI contrata organizadora para realizar concurso
O concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) está cada vez mais próximo de ser realizado. Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 21 de julho, que o órgão contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe) para executar o processo seletivo.
De acordo com informações da secretaria de gestão de pessoas do tribunal, o concurso oferecerá nove vagas de níveis médio e superior, além de oportunidades para cadastro de reserva (CR) em todos os cargos.
Candidatos com nível médio estarão aptos a concorrer ao posto de técnico judiciário nas seguintes áreas: técnico administrativa (5), programação de sistemas (1) e operação de computadores (CR).
Curso superior é o requisito para ser analista judiciário do TRE/PInas áreas judiciária (1), especializada taquigrafia (1), administrativa (1) e especializada em análise de sistemas (CR).
terça-feira, 28 de julho de 2015
A curtida perdeu a inocência
O Houaiss define internet como “rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum, unindo usuários particulares, entidades de pesquisa, órgãos culturais, institutos militares, bibliotecas e empresas de toda envergadura”.
Os usuários particulares: muito rapidamente bilhões de pessoas transferiram vasto tempo de suas vidas para a internet, sobretudo para as redes sociais. Nesse universo, comunicam-se com mais velocidade, interagindo para conhecimento, lazer, profissionalmente, afetivamente e, diria, também maleficamente.
A natureza quase gratuita da maioria dos conteúdos internéticos proporciona inclusão digital e social sem precedentes, tornando-se um lugar de formação pessoal muito atrativo. Na net, em se sabendo buscar, encontra-se. Aprende-se o que se desejar, seja o mais comezinho, seja o mais erudito.
As redes possibilitam que se formem e unam grupos por coincidência de interesses, facilita formar movimentos sociais, permite denunciar abusos e até pressionar governos. É um espaço libertário. Creio que no futuro, quando se nomear a época em que vivemos, a ela se denominará era da internet.
Porém, há os malefícios. Quem quer agir maleficamente, consegue fazê-lo com grande facilidade. Com a abertura característica da internet surgiram abusos de toda ordem, gerando efeitos legais vários, sejam os decorrentes de responsabilidade civil, sejam os próprios da ordem criminal.
Muitos sites permitem quaisquer postagens e por usuários anônimos. Se por um lado as postagens anônimas permitem livres críticas e denúncias de atos ilícitos ou violentos em face de qualquer poder, por outro a devastação de dignidades causada pelo anonimato irresponsável ou criminoso pode tornar-se irreparável.
Lamentavelmente, o Direito teve que se intrometer nessa importante conquista social. O controle das publicações e a responsabilização quando ocorrem danos precisam ser estabelecidos pela ordem jurídica, seja de natureza positiva ou negativa, ensejando condutas de dar ou fazer, ou de não fazer, respectivamente.
Recentemente, foram criadas duas leis cujo objetivo principal é punir as condutas socialmente reprováveis e relacionadas ao crime informático: a Lei nº 12.735/2012 e a nº 12.737/2012. A doutrina e a jurisprudência também têm sido utilizadas para preencher eventuais lacunas legais.
Foi publicada também a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), norma amplamente discutida pela Sociedade, sem que se alcançasse uma maioria tranquila sobre suas qualidades. Essa Lei determina a neutralidade da rede e mantém previsões sobre guarda de dados e registros de conexão dos usuários.
Sobre nossos tribunais, vale saber: foi aplicada a responsabilidade objetiva prevista no Código do Consumidor para condenar um canal de televisão por declarações ao vivo de um entrevistado (REsp 331.182) e para responsabilizar um portal de internet por comentários ofensivos postados em uma notícia (REsp 1.352.053).
Porém, quando a postagem está inserida em rede social, as decisões judiciais têm sido pela impossibilidade de seu controle, isentando os sites por eventuais conteúdos ofensivos. As redes cuidam, por sua vez, de atender a moral média, exigindo do usuário a exclusão de imagens e de vídeos de nudez ou sexo.
Um sentença trabalhista recente gerou polêmica na internet. Ela teria atingido a garantia constitucional de opinião. Houve reconhecimento de justa causa na demissão de empregado que curtiu e comentou uma postagem na qual se falava mal de um dos sócios da empresa em que trabalhava.
Quem a ataca a vê desproporcional, no tanto em que resta caracterizada uma censura à liberdade de expressão. Seus defensores entendem que o curtir e comentar o texto foi apor concordância, caracterizando ato lesivo à honra e à boa fama do empregador. Doravante, cuidado com a liberdade de curtir, ela pode ensejar processo.
AVISO IMPORTANTE !
HOJE, DIA 28 DE JULHO DE 2015, HAVERÁ AULA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM O PROF. ALDO CORREIA.
TRT/BA: comissão aprova projeto que cria 49 vagas
Foi aprovado, no último dia 8 de julho, pela comissão de finanças e tributação da câmara dos deputados, o projeto de lei 7907/14 que tem por objetivo criar 49 vagas para o cargo de analista judiciário – especialista em tecnologia da informação, para preenchimento por meio de concurso público, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, com sede em Salvador , na Bahia
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior, com formação específica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 8.803,97.
A proposta tramita em regime de prioridade e agora aguarda a designação do relator na proposta na comissão de constituição e justiça e de cidadania. Esta é a última comissão que deve analisar a proposta, antes de ser votada em plenário.
Objetivos
A criação das vagas visa adequar a estrutura funcional do TRT à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.
De acordo com a norma, o mínimo necessário seria de 120 servidores junto ao setor responsável pela gestão de tecnologia de informação quando a quantidade de usuários do serviço estiver entre 3.001 e 5.000 usuários.
Atualmente, o órgão conta com 71 efetivos para atender 2.672 usuários, o que representa uma necessidade de realizar concurso para contratação de mais 49 profissionais.
Receita Federal deseja abrir concurso com 5.000 vagas !
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou uma novidade muito boa para os candidatos que aguardam a autorização do concurso do órgão. Ao invés de “apenas” 2.000 vagas, foram solicitadas 5.000 oportunidades ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
As 2.000 ofertas citadas anteriormente referiam-se somente ao cargo de auditor-fiscal. No entanto, há outras 3.000 vagas sendo requisitadas para a função de analista-tributário.
Os postos de auditor-fiscal e analista-tributário exigem diploma de graduação. De acordo com a tabela de remuneração dos servidores federais de 2015, os salários vigentes oferecidos correspondem a R$ 16.116, 64 e R$ R$ 9.629,42, respectivamente, já incluindo o auxílio alimentação no valor de R$ 373.
De acordo com coordenadoria de gestão de pessoas (Cogep) da RFB, as oportunidades solicitadas ao MPOG refletem a necessidade do órgão, porém não se sabe quantas vagas serão de fato autorizadas pelo Planejamento.
Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), já havia declarado que o ministério deve liberar um número bem menor de vagas, pois o costume é autorizar uma quantidade inferior à solicitada.
Prova disso é o que aconteceu no ano de 2014, pois o Planejamento aprovou apenas 278 postos para a função de auditor, sendo que a Receita havia pedido, em 2013, a liberação de 3.000 oportunidades para analista e auditor.
segunda-feira, 27 de julho de 2015
Concurso INSS: edital até dezembro para 950 vagas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta segunda, 29 de junho de 2015, a realização do esperado concursopúblico do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. De acordo com a Portaria 251/2015, a nova seleção externa terá como objetivo o provimento de 800 cargos de Técnico do Seguro Social (nível médio) e de 150 de Analista do Seguro Social (nível superior em Serviço Social).
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