Concurso IBGE 2017: Edital terá 82.050 vagas para nível fundamental, médio e superior! Até R$7mil!

Cresce a expectativa de abertura do concurso público concurso do IBGE (Concurso IBGE Censo 2017). Em dezembro de 2016 já foi sancionado pelo presidente Michel Temer, o orçamento para o ano de 2017. De acordo com Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas nada menos que 82.050 vagas de nível fundamental, médio e superior para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aprovado no certame irá atuar no Censo Agropecuário para fazer jus a salários de até R$7mil.

Concurso Polícia Civil MT 2017: Edital terá 1.200 vagas!

A Polícia Civil do Mato Grosso prepara abertura de concurso (Concurso Polícia Civil PC/MT 2017) para preencher nada menos que 1.200 vagas para os cargos de Investigador e Escrivão, com 900 e 300 oportunidades, respectivamente.

Na última quinta-feira (12), o governador do estado, Pedro Taques, afirmou que pretende lançar o documento oficial (edital de abertura Concurso PC/MT 2017). As inscrições e provas serão realizadas ainda este ano, para que os aprovados possam tomar posse já em 2018. “Não se faz Segurança Pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente. Queremos terminar 2018 cada dia mais com o cidadão orgulhoso dos profissionais da segurança pública. A autorização do novo concurso só foi possível graças ao planejamento”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, apesar dos investimentos e da convocação dos aprovados no último concurso,  o estado ainda precisa expandir o número de servidores na área.“Precisamos de mais 125 delegados, 900 investigadores, 300 escrivães, 100 profissionais para o Corpo de Bombeiros e 1.200 policiais militares”, frisou.

Algás/AL: novo concurso público sairá em breve !

Um novo concurso público será realizado pela Gás de Alagoas S.A (Algás) e com a expectativa de que o edital seja lançado no decorrer das próximas semanas.

O órgão já contratou a empresa que ficará com a responsabilidade de organizar todas as etapas do certame. A banca organizadora definida será o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

Não foram divulgados os cargos e os salários que estarão contemplados no edital doconcurso da Algás. Se comparado aos processos seletivos anteriores, é provável que haja oportunidades para os níveis técnico e superior de ensino.

Último concurso da Algás

Em 2014, a Algás lançou edital de concurso com vagas de cadastro reserva de pessoal para diversas funções de níveis técnico e superior. Na ocasião, a banca organizadora foi a Copeve/Ufal.

A seleção apresentou oportunidades para analista contábil, analista de administração e finanças, analista de marketing, analista de comunicação, analista de processos, analista de tecnologia da informação, assistente técnico de administração e finanças, assistente técnico de SMS, assistente técnico comercial, assistente de tecnologia da informação, engenheiro, engenheiro cartógrafo/agrimensura, engenheiro de SMS, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro civil, assistente técnico de engenharia e operações, assistente técnico de materiais e assistente técnico de suprimento.

Para fazer a triagem dos participantes, foram aplicadas provas objetivas com questões de múltipla escolha. Os concorrentes ainda passaram por análise por ponto de títulos.

Concurso SUSEPE RS 2017: Saiu o edital com 720 vagas!

Saiu o edital de concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Concurso SUSEPE RS 2017). O documento de abertura, divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 16 de janeiro, conta com nada menos que 720 vagas para funções de nível médio e superior. A Fundação La Salle coordena o certame, que também contará com oportunidades em cadastro reserva.

Apesar da publicação do edital com 720 vagas, o concurso da Susepe/RS servirá para suprir ou pelos amenizar a carência de 2.500 carências de agentes penitenciários. A expectativa é que bastante candidatos sejam convocados além da oferta inicial de vagas, pela modalidade cadastro reserva.

Confira: 11 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira com 911 vagas! Até R$ 27.500,17!

Nesta segunda-feira, 16 de janeiro de 2017, pelo menos 11 órgãos têm inscrições abertas para preenchimento de 911 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior).

Alguns concursos farão ainda formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade durante a validade do certame. O destaque fica por conta do concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que conta com salários de até R$ 27.500,17. O concurso da SUCEN conta com nada menos que 321 vagas.

Veja a lista completa e prepare-se:

Câmara Municipal de Irineópolis (SC)

Em Santa Catarina, a Prefeitura de Irineópolis divulgou a abertura de processo seletivo para reencher 02 vagas em cargos de nível fundamental e médio. Os salários oferecidos pelo legislativo catarinense oscilam entre R$ 880,41 e R$ 1.773,08. Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre os dias 16 e 20 de janeiro de 2017, na Rua Guanabara, 288, das 13h às 18h. As avaliações serão aplicadas na data prevista de 28 de janeiro.Saiba mais

Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA)

Edital divulgado. O Conselho Regional de Medicina do Maranhão divulgou a abertura de concurso público (Concurso CRM MA 2017) para provimento de 38 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental, médio e técnico. Os salários oferecidos pelo órgão oscilam entre R$ 1.050,00 e R$ 1.900,00, a depender do cargo. As vagas são destinadas aos cargos de Assistente Administrativo (4), Auxiliar Administrativo (7), Motorista “C” (1), Recepcionista (1), Técnico de Contábil (1), Técnico de Informática (1) e Porteiro (23). As inscrições serão realizadas entre 10 horas do dia 16 de janeiro e 18 horas do dia 13 de fevereiro de 2017, nos sites (www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br). 

Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIMNorte/ES)

A partir desta segunda-feira, 16 de janeiro, até a quarta-feira, 18 de janeiro, o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIMNorte/ES) recebe as inscrições do processo seletivo para preenchimento de 26 vagas e formação de cadastro reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários oferecidos oscilam entre R$1.200,00 e R$3.200,00. Os interessados poderão efetivar as inscrições na Avenida Democrata, 560. Os inscritos na seleção serão avaliados por títulos. 

Prefeitura de Gaúcha do Norte (MT)

No Mato Grosso, a Prefeitura de Gaúcha do Norte divulgou a abertura de processo seletivo para preencher 112 vagas em cargos de todos os níveis de ensino (fundamental, médio e superior). Os aprovados vão atuar na Secretaria da Educação. Os salários oferecidos pelo município oscilam entre R$ 979,18 e R$ 3.671,91, por até 40 horas semanais. As vagas do processo seletivo de Gaúcha do Norte MT 2017 são destinadas aos cargos de Merendeira (1 vaga), Guarda (1 vaga), Motorista categoria “D” (8 vagas), Auxiliar de Serviços Gerais (12), Agente de Serviços Especializados – Horta (01), Agente Administrativo (3), Coordenador de Programas (1), Instrutor (2), Professor Nível Magistério (5), Professor não habilitado (7), Secretário Escolar (3), Fonoaudiólogo (1), Nutricionista (1), Professor Nível ll e lll (31), Professor de Educação Física (5), Maestro (1), Bibliotecário (3), Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (25) e Auxiliar de Maestro (1).

Concurso Susepe/RS: edital deve sair no dia 16 !

Apesar de estar previsto para esta sexta-feira (13), o edital do concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS) deve sair na segunda-feira (16). O atraso se deve a alguns trâmites burocráticos.

Anteriormente, a expectativa era que fossem abertas 700 vagas, mas agora já está confirmado que serão 720 oportunidades, sendo 600 para agente penitenciário e 120 para agente administrativo.

Em dezembro, o órgão contratou a empresa Fundação La Salle, para ficar com a responsabilidade de elaborar, organizar e executar todas as etapas do certame.

O cargo de agente penitenciário se destina aos candidatos com nível superior completo em qualquer área de atuação, idade mínima de 18 anos e carteira nacional de habilitação na categoria "B". Já a colocação de agente penitenciário administrativo requer ensino médio.

Foi em 29 de julho, que a superintendente da Susepe/RS, Ane Stock, anunciou a realização do concurso.

Concurso INSS: mulheres questionam exames invasivos !

Após superar a concorrência de mais de 1 milhão de candidatos, Patrícia de Freitas, 39, uma das 950 aprovadas no último concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enfrenta agora um obstáculo que chama de “discriminatório” para conseguir tomar posse no cargo de técnico do seguro social: terá de realizar os exames de citologia oncótica (Papanicolau) e colposcopia. A indignação dela e de outras mulheresclassificadas no processo seletivo com tal exigência foi parar na Justiça.

“Estou muito chateada, já que não é uma cobrança legal. São exames invasivos para asmulheres, não nos sentimos à vontade para fazê-los, eles ferem nossa intimidade, nossa vida privada. Não entendo qual o fundamento do INSS, não há lógica. O tratamento dado aos homens é outro, eles só farão exame de sangue”, diz ela, que é moradora de Contagem, em Minas Gerais.

O concurso em questão foi aberto no fim de 2015 e teve como banca o Cespe/UnB. O resultado final veio alguns meses depois, em agosto. “A prova foi muito difícil”, lembra Patrícia. Sua nomeação saiu em dezembro, mês no qual recebeu do INSS um comunicado que dá detalhes sobre os exames necessários para a inspeção de saúde, entre eles a citologia oncótica e colposcopia.

No documento, intitulado "Acolhimento ao novo servidor", há uma relação solicitando 15exames laboratoriais: 12 para candidatos de ambos os sexos, dois específicos paramulheres (citologia oncótica e colposcopia) e um exclusivo para homens com mais de 40 anos, no caso o PSA, que permite diagnosticar câncer de próstata por meio de coleta de sangue.

“Você não encontra nenhuma informação sobre os exames invasivos no edital, não há nada. Temos um grupo no WhatsApp de pessoas que foram aprovadas no concurso. Nós, mulheres, nos organizamos e fizemos uma carta de repúdio ao INSS, que simplesmente nos ignorou”, relata a concurseira. 

Em um dos trechos da carta, que também foi encaminhada a outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as candidatas falam em agressão: “O fato de mulheres necessitarem submeter-se a tais exames para ingressar na carreira pública não é apenas uma ação discriminatória, mas uma violência. O exame, além de invasivo, é desconfortável e doloroso”.

A carta ainda afirma haver “uma diferenciação desproporcional em relação aos exames de natureza íntima” requeridos para homens e mulheres. “O que para o homem bastou um simples exame sanguíneo feito em laboratório, para a mulher será necessária maior exposição de sua intimidade”, diz o texto.

Segundo Patrícia, diante do silêncio do INSS, o caso, então, foi levado pelo grupo à Defensoria Pública da União em São Paulo, que moveu uma ação civil pública contra o INSS com pedido de antecipação de tutela para anular a obrigatoriedade de realização dos exames de colposcopia e citologia oncótica. Em sentença expedida em 26 de dezembro, a Justiça, contudo, negou a solicitação.

Governo de Roraima autoriza 300 vagas para agente !

A governadora de Roraima, Suely Campos, anunciou no último dia 11 de janeiro a realização de um novo concurso público para o Sistema Prisional do Estado. No total, foram liberadas 300 vagas para o cargo de agente penitenciário.

Durante o anúncio, a política ainda disse que vai construir um novo presídio. “Esta é uma resposta ao momento de crise que estamos vivendo no sistema prisional do Estado. Pedimos ajuda ao governo Federal, mas também estamos fazendo nossa parte”, destacou Suely.

A função de agente prisional se destina a quem possui ensino médio completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os salários iniciais não foram revelados.

O próximo passo para o concurso da Sejuc/RR (Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de Roraima) será a contratação da empresa organizadora, o que já ocorrer nas próximas semanas.

Concurso SERES PE 2017: Edital terá 200 vagas! Cespe Organizador!

Previsto para ser divulgado em 2016, o concurso público da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco para Agente Penitenciário (Concurso SERES PE 2017 – Agente Penitenciário) ficará para este ano, conforme informou o setor de recursos humanos do órgão.

O concurso de Agente Penitenciário/PE 2017 já está com alguns detalhes bem adiantados. Prova disso é que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mais conhecido como Cespe/UnB, já foi definido como organizador do certame. O edital contará com 200 vagas, conforme autorização do secretário executivo, coronel Romero Ribeiro.

De acordo com o sindicato, um dos pontos que estão atrasando a abertura do certame era a necessidade de alguns ajustes no processo de seleção, em relação a exames físicos e psicológicos.

SESC divulga edital para nível fundamental, médio e superior! Até R$ 2.735,00

Saiu edital. O Serviço Social do Comércio, Departamento Regional (SESC) divulgou a abertura de processo seletivo para preencher 13 vagas e formar cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior). Os salários oferecidos pelo SESC oscilam entre R$ 937,00 e R$ 2.735,00. Além disso, os aprovados contarão com diversos benefícios (vale transporte, academia e odontologia).

O certame será realizado sob a responsabilidade da organizadora RHS CONSULT LTDA. As oportunidades são destinadas aos cargos de Assistente Operacional (1 vaga), Porteiro (Cadastro Reserva), Motorista categoria “D” (Cadastro Reserva), Auxiliar de Serviços Gerais (3), Cozinheiro (Cadastro Reserva), Agente Administrativo (1), Assistente de Informática (Cadastro Reserva), Operador de Caixa (2), Técnico Especializado (Cr), Odontólogo (1) e Professor de Educação Física (5). Serão reservadas  5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função aos portadores de necessidades especiais, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo Classificatório.

Sobre o SESC

O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição brasileira privada, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, com atuação em todo âmbito nacional, voltada prioritariamente para o bem-estar social dos seus empregados e familiares, mas aberto à comunidade em geral. Atua nas áreas da Educação, Saúde, Lazer, Cultura e Assistência. O SESC Foi criado em 1946.

Concurso Agente Penitenciário CE (SEJUS): 1.500 vagas de nível médio!

Mais uma excelente oportunidade será anunciada  para os concurseiros/as do Ceará. O governo do Estado realizará concurso público para provimento no cargo de Agente Penitenciário (Concurso Agente Penitenciário CE). A expectativa é de que mais detalhes sejam divulgados nos próximos dias pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado reserva recursos para a realização do concurso Sejus este ano – veja abaixo.

De acordo com informações do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), após diversas denúncias e manifestações sobre o baixo efetivo nos presídios e cadeias públicas, o presidente da entidade, Valdemiro Barbosa, confirmou que haverá concurso público para agentes penitenciário a ser anunciado pelos próximos meses.

Serão 1.500 vagas, conforme informação transmitida durante reunião do SINDASP/CÊ e Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe). No encontro, também disseram que em breve o governador Camilo Santana anunciará a publicação do edital do certame, disponibilizando vagas para homens e mulheres.

Seja em reuniões ou através de matérias jornalísticas no âmbito regional e nacional, o presidente da entidade sempre pontuou o baixo efetivo no Sistema Penitenciário como uma das causas de vários problemas.  “Me adiantaram que 1000 serão nomeados após a preparação e 500 serão nomeados em um segundo momento. Ainda não é um número suficiente, visto que sempre pedi concurso para 3 mil novos agentes, mas já é um começo”, declarou Barbosa.

Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto. Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz concedeu liminar para um homem sentenciado a 1 ano e 8 meses de reclusão por portar 20,75 gramas de cocaína, e preso provisoriamente há mais de cinco meses.

Em sua decisão, a ministra tomou por base a tese do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 11.840, que afastou a obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por tráfico de drogas.

Além disso, segundo Laurita Vaz, o condenado foi preso em flagrante em julho de 2016, encontrando-se preso provisoriamente há mais de cinco meses, o que evidencia “o perigo da demora, tendo em vista que já cumpriu quase dois sextos da pena em regime prisional mais gravoso”.

Com a decisão, o condenado será transferido para o regime aberto até o julgamento do mérito do recurso em HC impetrado no STJ, o que será feito pelos ministros da 6ª Turma.

Tráfico privilegiado

O Plenário do STF decidiu em junho, por maioria, que o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda. Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O apenado também poderá ser beneficiado por indulto, conforme o artigo 84, inciso XII, da Constituição.

Acompanhando o entendimento do Supremo, a 3ª Seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a Súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos recursos repetitivos.

Guerra sem sentido

Com os massacres ocorridos em presídios de Manaus, Boa Vista e Patos (PB), já são 98 detentos mortos nos seis primeiros dias de 2017. Conjugada com a ineficiência estatal, tudo indica que as execuções resultaram de conflitos entre as facções rivais que controlam paralelamente os presídios. Mas esses assassinatos em penitenciárias só continuam ocorrendo pela insistência na chamada guerra às drogas, que sobrecarrega o sistema carcerário, fortalece as organizações criminosas e não reduz o uso de entorpecentes.

Especialistas ouvidos pela ConJur acreditam que o cenário sanguinário, tanto dentro quanto fora das prisões, só mudará de verdade com a regulamentação de todas as drogas. Com isso, os entorpecentes não seriam mais considerados uma questão de segurança, mas um assunto de saúde pública, como já ocorre com o tabaco e o álcool. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 79.373

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2017, 12h38

Concurso Susepe/RS: edital deve sair na sexta (13) !

Uma boa notícia para quem aguarda o novo concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS). Em entrevista à RBS TV, o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que o edital deve ser lançado na sexta-feira (13). 

Anteriormente, a expectativa era que fossem abertas 700 vagas, mas agora já está confirmado que serão 720 oportunidades, sendo 600 para agente penitenciário e 120 para agente administrativo.

Em dezembro, o órgão contratou a empresa Fundação La Salle, para ficar com a responsabilidade de elaborar, organizar e executar todas as etapas do certame.

O cargo de agente penitenciário se destina aos candidatos com nível superior completo em qualquer área de atuação, idade mínima de 18 anos e carteira nacional de habilitação na categoria "B". Já a colocação de agente penitenciário administrativo requer ensino médio.

Foi em 29 de julho, que a superintendente da Susepe/RS, Ane Stock, anunciou a realização do concurso.

Atribuições do agente penitenciário

Quem ocupa a função de agente penitenciário deve realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento, organização e execução de serviços de vigilância, custódia e segurança de presos recolhidos nos estabelecimentos prisionais na execução das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança e restritivas de direitos; e executar programas e ações de apoio ao tratamento penal para socialização do preso.

Seres/PE: concurso em pauta para agente de segurança !

Continua em pauta a realização do aguardado concurso da  Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres/PE) de Pernambuco para o cargo de agente de segurança penitenciária. De acordo com informações obtidas junto ao setor de recursos humanos do órgão, a expectativa é de que a seleção possa ter início ainda este ano. Porém, ainda não há uma data específica definida.

Vale lembrar que a banca organizadora já está definida e será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebrasp).

A oferta será de 200 vagas, conforme a autorização do secretário executivo de ressocialização.

O concurso vem sendo aguardado desde fevereiro de 2014, quando anunciado pelo então secretário executivo de ressocialização, coronel Romero Ribeiro. De acordo com informações do sindicato, um dos pontos que vinham atrasando a realização do certame era a necessidade de alguns ajustes no processo de seleção, em relação a exames físicos e psicológicos.

Um ponto já confirmado é que  ocorrerá  alteração na escolaridade,em comparação ao concurso de 2009.

Na ocasião, para concorrer era necessário possuir ensino médio, mas para o próximo deverá ser cobrado nívelsuperior, além de carteira de habilitação a partir da categoria ”B”.

A remuneração inicial da categoria é de R$ 2.200, em regime de plantão, de 24 horas por trabalho  por 72 de repouso.

Concurso SEJUDH MT Agente Penitenciário 2016/2017: Inscrições com 782 vagas até domingo, 15/01!

Até domingo, 15 de janeiro de 2017, o Sistema Penitenciário do Estado recebe as inscrições do certame (Concurso Agepen Mato Grosso Agente Penitenciário 2016/2017) que servirá para preencher 782 vagas e formar cadastro reserva nos cargos de Agente Penitenciário (714) e Profissional de Nível Superior (68). O Instituto Brasileiro de de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) tem a responsabilidade do concurso

As oportunidades de Profissional de Nível Superior são destinadas as funções de Advogado, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo. Os salário inicial é de R$ 5.326, por até 40 horas semanais. Já o cargo de Agente Penitenciário conta com oportunidades para ambos os sexos, com salário inicial de R$ 2.640,09, por até 40 horas semanais. Em ambos os casos o candidato contará com benefícios e gratificações. Lembrando que para participar do certame, o candidato deverá ter entre 21 anos completos, e 50 anos, no máximo, até a data de encerramento das inscrições.